Empresários e economistas ouvidos ontem por O Estado criticaram a decisão do governo do Paraná de prorrogar o início do recolhimento de 75% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das montadoras Audi/Volkswagen e Renault/Nissan por mais 14 anos, a partir de 2002. A avaliação unânime dos representantes das entidades de classe da indústria, comércio, agricultura e economistas é que os incentivos fiscais deveriam valer para todas as empresas que se instalam no Estado, independente do porte do empreendimento e se o investimento é nacional ou estrangeiro.
Em nota oficial distribuída no final da tarde de ontem, o governo estadual esclarece os motivos do alongamento do prazo para pagamento do ICMS, mas nega privilégio as montadoras, informando que a repactuação de incentivos fiscais beneficia 69 indústrias, sendo 23 grupos de capital internacional e 46 de capital nacional.
“É difícil de compreender que seja concedida a benesse para um tipo de empresa, enquanto as empresas de pequeno porte têm dificuldade de obter qualquer linha de financiamento ou qualquer dilação de prazo para cumprir com suas obrigações fiscais, tendo que buscar recursos financeiros no mercado, a taxas bastante elevadas, para financiar inclusive seus tributos”, comentou Ardisson Akel, presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas), acrescentando que as multinacionais tem muito mais facilidade para obter recursos no mercado externo.
Na opinião de Akel, “a política de dilação de prazos é interessante, mas gostaria que fosse concedida também para as pequenas empresas, como indústria de confecções, pequenos supermercados, oficinas”, destacando que o segmento de pequenas empresas são os grandes geradores de empregos do País, representando 7 em cada 10 vagas formais. “A pesquisa do IBGE divulgada nesta semana mostra que de 95 a 2000, 96% dos empregos gerados no País foram pelas empresas com menos de 100 empregados”, cita.
Tratamento desigual
“Por princípio, pensamos que todo benefício dado para uma empresa de fora deve ser estendido a todas as empresas do Estado”, declarou Marcos Domakoski, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP). “É importante para o Paraná ter a industrialização e mudar seu perfil econômico, mas nos surpreende que recentemente o governo federal baixou a alíquota de IPI só para as montadoras e agora vem a dilação do governo do Estado para recolhimento do tributo das montadoras, que é um segmento importante da economia”, avaliou, salientando que não poderia emitir uma opinião mais aprofundada “porque não conhecemos os protocolos de intenções”.
“Isso é uma caixa preta”, define o presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon/PR), José Moraes Neto, em referência aos protocolos de intenções firmado entre as montadoras e o governo do Paraná. Na avaliação dele, “é lamentável ser surpreendido com a concessão de mais uma extensão de benefícios para as montadoras, quando a sociedade toda critica a concessão de subsídios a empresas que tem grande capacidade de investimento, enquanto outros setores da economia não têm igual tratamento em momento de crise”.
Moraes considera a postergação do prazo de recolhimento do ICMS para Audi e Renault uma “atitude altamente discricionária e que me parece desproporcional ao benefício que essas empresas trazem ao Paraná”. “Se esse investimento fosse dado para atividades do setor agrícola e agroindustrial, o retorno para a sociedade paranaense seria muito maior”, finaliza.
Detalhes são revelados
Ao confirmar a dilação de prazo para as montadoras, pela primeira vez, o governo do Paraná revelou detalhes dos protocolos de intenções assinados com as montadoras. Na nota oficial divulgada ontem, o governo explica que a base da estratégia de diversificação da base produtiva do Estado, com ênfase na industrialização, foi o programa Paraná Mais Empregos, que adiava o início do pagamento do ICMS gerado por quatro a seis anos. Porém os investimentos que exigiam elevado aporte de capital, receberiam financiamentos mensais do ICMS gerado, com prazos de duração e pagamentos variáveis, via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Só que no contrato de ajuste fiscal celebrado em 1998 com a União, o governo utilizou os recursos destinados ao FDE para capitalizar o Paraná Previdência. Para honrar os compromissos assumidos nos protocolos, o Estado criou o Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná (Prodepar) que substituiu os financiamentos do FDE pelo parcelamento do ICMS gerado após o encerramento do programa Paraná Mais Empregos.
De acordo com o governo estadual, o saldo de ICMS previsto para ingressar nos cofres públicos nos próximos quatro anos, em decorrência do programa de industrialização, é de R$ 1.004.823.533,43.