| Roosewelt Pinheiro / ABr |
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| Marinho: só regulamentação de artigos |
Brasília (ABr) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ontem, em entrevista coletiva às emissoras de rádio da Radiobrás, que a crise política deve adiar a votação da reforma sindical. ?Infelizmente não vamos conseguir fazer nesta gestão do presidente Lula uma reforma ampla, a que eu entendo ser necessária, porque precisamos mexer na Constituição?, disse Marinho. ?É um consenso nacional que o Congresso não está na melhor das fases para propiciar essas mudanças, então nós temos que colaborar com o parlamento, compreender as suas necessidades e buscar facilitar essa demanda?.
Para o ministro, a reforma é necessária, porque cria instrumentos de negociação efetiva entre empregados e empregadores. ?Uma sociedade democrática verdadeiramente tem alguns pilares de sustentação e um pilar importante é exatamente as relações trabalhistas, garantir condições para que trabalhadores e empresários tenham instrumentos, tenham como, na mesa de negociação, resolver suas pendências sem ter que recorrer à Justiça?.
O ministro destacou os custos da Justiça trabalhista. ?O Brasil ter uma Justiça especializada para o trabalho, evidentemente que é bom, mas é preciso pensar o quanto ela custa para a sociedade brasileira e custa muito, custa para as empresas, para a sociedade como um todo?, observou. ?Precisamos criar condição de as coisas serem resolvidas na sua relação natural, do dia-a-dia do mundo do trabalho. Precisamos ter uma reforma sindical que corresponda a essa necessidade, que fortaleça o papel dos sindicatos, tanto de trabalhadores quanto de empregadores?.
Para Marinho, mesmo sem condições para fazer as mudanças constitucionais até o final de 2006, será possível regulamentar artigos da Constituição Federal de 1988 referentes à questão sindical. Ele disse que tem discutido a possibilidade com representantes da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, com centrais sindicais e outras lideranças de trabalhadores e empregadores. ?Precisamos, a partir dos artigos que estão para ser regulamentados na Constituição, pensar o que é possível fazer em torno da reforma sindical para criar melhor condição de um processo de negociação?, disse.
O texto da reforma sindical contém alterações como o fim da unicidade sindical e das contribuições compulsórias, o direito dos trabalhadores de ter uma representação no próprio local de trabalho, a garantia do direito de negociação coletiva e a introdução da figura do mediador para ajudar nas negociações.
Trabalho ?pesado? para aumentar a formalização
Ao comentar os resultados da pesquisa Perfil do Trabalhador Formal Brasileiro, do Serviço Social da Indústria (Sesi), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o ?governo está trabalhando pesado? para aumentar o número de trabalhadores formais no País. O estudo mostra que o número de trabalhadores com carteira assinada no ano de 2003 aumentou 9% em relação a 2001. Além disso, aponta que a quantidade de pessoas que recebiam até três salários mínimos aumentou de 58,1% em 2001 para 64,2% em 2003.
Marinho informou que, em 33 meses de governo Lula, foram criados cerca de 3,4 milhões de empregos com carteira assinada, numa média de 105 mil novos postos de trabalho a cada mês. ?O trabalho de fiscalização é bastante eficiente e tem melhorado esse indicador. Essa média de emprego com carteira assinada é muito importante e nós precisamos preservá-la ao longo de alguns anos para debelar de vez o problema do desemprego no País.?
Outro fator que pode explicar a maior formalização, segundo o ministro, é o crescimento econômico. Se a economia continuar crescendo no ritmo atual, Marinho estima que o Brasil deve chegar ao final de 2006 com a marca de cinco milhões de empregos formais gerados durante os quatro anos do governo Lula. Essa projeção não inclui os empreendedores, categoria na qual, segundo ele, enquadram-se os agricultores familiares. ?Se computado esse conjunto de empregos, podemos nos aproximar dos oito milhões até o final do mandato do presidente Lula?, disse.
O ministro sinalizou que a política de recuperação do valor do salário mínimo pode entrar em vigor em 2007. Marinho afirmou que este ano vai trabalhar para que o novo valor do salário mínimo ?seja o maior que couber no Orçamento da União?.