O governo não conta com os resultados da 13.ª rodada de concessões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa neste ano. Marcado para amanhã, o leilão vai oferecer 266 blocos exploratórios com valor mínimo total de R$ 978 milhões para o bônus de assinatura. Fontes próximas à organização, porém, avaliam que não há espaço para concorrência e grandes ágios: “Se vender, já é sucesso”, afirmou uma fonte.
A ausência de áreas de grande potencial e o cenário de baixas cotações internacionais do petróleo – com o barril negociado a US$ 48, em média – devem limitar o apetite das grandes petroleiras multinacionais, na avaliação do governo.
“A arrecadação não é o mais importante desse leilão, mas a indicação ao mercado fornecedor de que vale a pena investir no Brasil, porque o governo tem a intenção de continuar concedendo áreas para exploração e desenvolvendo o setor. O esperado é que haja pouca disputa”, afirmou uma fonte do governo próxima à organização.
Ao todo, 32 empresas de 17 países pagaram as taxas de inscrição e acesso aos dados técnicos das áreas ofertadas. A avaliação no governo é que o leilão deve atrair, principalmente, pequenas e médias empresas nacionais na maioria das áreas. As petroleiras multinacionais teriam mais apetite pelas áreas de Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, onde o risco é menor e a exigência de investimento, maior.
Ainda assim, o governo descarta o risco de um “fracasso como o que ocorreu no México”, onde apenas 5 das 19 áreas ofertadas em duas rodadas neste ano foram arrematadas. A expectativa de que a Petrobras entre tímida nessa rodada também deve ter influência sobre o resultado, segundo a fonte do governo. A estatal, tradicionalmente, é a empresa que mais apresenta lances para as áreas e garante a dinâmica nas concorrências da ANP. Mas, neste ano, por causa da dificuldade de caixa, deve ser mais criteriosa.
Seletividade
A estatal e outras empresas avaliam que será preciso “seletividade” na escolha das áreas, diante da baixa cotação de petróleo e grandes desinvestimentos neste momento de crise do setor. “Não tenho visto muito interesse de empresas estrangeiras. Mesmo a Petrobras, se está em fase de desinvestimentos seria estranho investir agora”, avalia Sônia Agel, ex-procuradora da ANP e atualmente consultora em advocacia em petróleo e gás.
Ainda que seja um leilão de baixa demanda, a 13.ª rodada é importante para demonstrar “normalidade institucional no setor”, avalia o professor da UFRJ Edmar de Almeida. “Apesar de todos os problemas políticos, institucionais e regulatórios, o setor não está paralisado. Seria uma péssima mensagem se, por algum motivo, o leilão fosse cancelado. Passaria o recado de que realmente o melhor para o investidor seria ficar longe daqui”, avalia.
A expectativa, segundo a ANP, é que o leilão leve a investimentos de até R$ 2,8 bilhões nos próximos cinco anos com as atividades exploratórias. “Com a rodada, a indústria continua caminhando”, avalia uma fonte.
A visão da indústria vai em direção oposta. As exigências de conteúdo local e excessiva discricionariedade da ANP em casos de unitização podem afastar investidores, segundo Sônia Angel. “As condições estão em desacordo com a realidade”, avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.