Cerca de um milhão de brasileiros devem se cadastrar, no período de um ano, na categoria Microempreendedor Individual (MEI) e fazer parte da economia formal, podendo usufruir dos benefícios previdenciários.
A previsão é do ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, que ontem esteve falando sobre o assunto no plenário da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, em Curitiba.
A figura do MEI foi criada pela Lei Complementar 128/08, que começou a vigorar no último dia primeiro. A estimativa é de que ela beneficie cerca de 11 milhões de pessoas (565 mil no Paraná) que trabalham na informalidade ou autônomos que pretendem se transformar em pessoas jurídicas – como pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, entre outros trabalhadores.
“O MEI é um capítulo do Simples Nacional, criado em 2007. Na informalidade, os trabalhadores não podem crescer. Tornando-se empreendedores individuais, eles podem ter acesso aos benefícios previdenciários e também ao crédito. Como pessoas físicas, obtêm créditos com juros entre 7% e 8%. Como pessoas jurídicas, irão conseguir taxas bem mais baixas”, disse o ministro.
Para ser enquadrado no MEI, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil, passando a pagar R$ 51,15 ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços).
No primeiro ano de vigência da nova categoria, as empresas contábeis brasileiras (cerca de 128 mil escritórios) estarão divulgando o MEI e prestando esclarecimentos gratuitos sobre o assunto.
Cadastramento
Para se formalizar, o trabalhador precisa entrar no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, sendo que o Ministério da Previdência já pensa em criar, em todo Brasil, espaços que serão denominados de “salas do empreendedor” para facilitar o acesso.
Segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, nos dois primeiros dias de vigor do MEI, o site recebeu 167 mil visitantes.
Porém, devido a um problema técnico de incompatibilidade de desenvolvimento de dados, só os moradores de Brasília (DF) conseguiram se cadastrar. O prazo para que o problema seja resolvido é de noventa dias.
“O sistema pertence ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Porém, está sendo transferido para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O problema está acontecendo porque estamos absorvendo os serviços das juntas nacionais, mas logo deve ser resolvido. É considerado normal que algumas dificuldades aconteçam nos primeiros dias”, declarou o ministro.
Greve
Durante sua passagem por Curitiba, José Barroso Pimentel também apontou a greve do INSS, que está em sua terceira semana, como sendo ilegal. “O Poder Judiciário declarou a greve ilegal mesmo antes de ela começar. Isto porque, em julho de 2008, nós assinamos um acordo com todas as entidades sindicais e concedemos um reajuste de 457% sobre a folha de 2003, que implicou em um investimento de R$ 5 bilhões a mais nos servidores do INSS. Hoje, todas as outras categorias federais pedem equiparação ao INSS.”
Durante a estada do ministro na AL, entidades sindicais ligadas aos servidores do INSS estiveram presentes para levar suas reivindicações, que incluem manutenção da jornada de trabalho de trinta horas semanais e contratação de pessoas aprovadas em concursos públicos.