O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou nesta sexta-feira, 26, que o déficit primário do governo central de setembro deste ano, de R$ 22,979 bilhões, ficou dentro do esperado e foi praticamente igual ao do mesmo mês do ano passado, de R$ 22,822 bilhões.
Ele adiantou que a tendência é de que o crescimento das receitas em 2018, de 6,2% nos nove primeiros meses do ano, seja um pouco menor até o fim do ano na comparação com últimos meses de 2017, quando houve a entrada de recursos não recorrentes, como o pagamento de Refis. “Mesmo assim, as receitas terão um melhor desempenho em 2018 do que o esperado no começo do ano”, completou.
Mansueto destacou que o crescimento das despesas, de 5,9% no ano até setembro, tem sido menor que a alta das receitas. Por isso, acrescentou, o déficit de R$ 81,591 bilhões no acumulado do ano é bem inferior ao rombo de R$ 109,566 bilhões no mesmo período de 2017. “O resultado é melhor que o do ano passado, mas isso não é motivo de alegria, porque estamos no quinto ano consecutivo de déficit primário”, completou.
Previdência
Mansueto voltou a dizer que não há chance de se realizar um ajuste fiscal no Brasil sem que aprove uma reforma da Previdência. “As contas fiscais dos Estados piorarão ainda mais sem a reforma da Previdência”, alertou.
Os dados divulgados nesta sexta-feira, 26, mostram que o Tesouro Nacional e o Banco Central realizaram um superávit primário de R$ 75,3 bilhões de janeiro a setembro deste ano – o melhor resultado para o período desde 2013. Por outro lado, o rombo da Previdência nos nove primeiros meses deste ano chegou a R$ 157,3 bilhões.
Resultado primário
Mansueto voltou a dizer também que o governo não terá um rombo fiscal tão grande quanto a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. Entre janeiro e setembro, o déficit primário ficou em R$ 81,591 bilhões. Segundo ele, o resultado do governo central no fim do ano pode ficar no negativo entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões.
Mansueto citou o empoçamento de R$ 12,2 bilhões em recursos distribuídos aos ministérios que não estão sendo efetivamente desembolsados. “Acredito que esse empoçamento vai aumentar até o fim do ano”, repetiu. “Além disso, há uma reserva orçamentária de R$ 12 bilhões que ainda não tem autorização de pagamento porque segue à espera de aprovação pelo Congresso Nacional. Se essa aprovação só vier no fim de novembro, será muito difícil desembolsar isso ainda este ano”, completou.
Diante desse empoçamento, Mansueto afirmou que pode haver um remanejamento de recursos no fim do ano para a quitação de restos a pagar de anos anteriores. “Estamos conversando com os ministérios para saber quais restos a pagar estão mais próximos da liquidação”, acrescentou.
Ajuste fiscal
Mansueto alertou que o ajuste fiscal brasileiro não deve se limitar a zerar o déficit primário – como foi muito debatido nas campanhas eleitorais -, mas sim garantir que o País volte a produzir superávits fiscais em torno de 2 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
“Não podemos brincar nem parar com o ajuste fiscal. Temos que transformar o déficit primário em superávit o mais rapidamente possível”, afirmou. “Precisamos tomar decisões duras nos próximos anos. Sem elas, o crescimento da dívida será muito mais rápido”, acrescentou.
Regra de ouro
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, afirmou que o governo irá usar R$ 20 bilhões do resultado do Banco Central no primeiro semestre para garantir uma suficiência de R$ 14,6 bilhões para o cumprimento da regra de ouro em 2018.
“Isso nos dá um conforto para o cumprimento da regra de ouro neste ano, mesmo se houver frustração de algumas receitas”, afirmou.
Para 2019, o Tesouro prevê uma insuficiência de R$ 111,2 bilhões para o cumprimento da regra constitucional. Para o próximo ano, o governo também considera a utilização de recursos do resultado do Banco Central no primeiro semestre de 2018.
Além disso, o Tesouro afirma que receitas de concessões, cancelamentos de restos a pagar, antecipação de pagamentos pelo BNDES e a desvinculação de recursos são medidas de equacionamento para garantir o cumprimento da regra constitucional em 2019.