Brasília – A pressão para derrubar a taxação dos servidores públicos aposentados – item mais polêmico da proposta de reforma da Previdência – vem crescendo na própria base de sustentação do governo. Ontem, petistas e aliados do PC do B, PDT e até mesmo do PL reafirmaram a disposição de negociar com o governo uma emenda para retirar esse dispositivo do projeto. “A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será complicada”, admitiu o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). “Vamos fazer um grande debate, mas não vou permitir a discussão sobre o mérito da proposta.” Greenhalgh explicou que a CCJ somente analisa se o projeto é ou não admissível do ponto de vista jurídico.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comparou a atual situação do Executivo na tentativa de aprovar as reformas à de uma tropa lutando para vencer a guerra. “Não sabemos o que vamos encontrar pelo caminho até outubro: tem o PSDB, o PFL, o fogo amigo e as pontes destruídas”, afirmou. “Na linguagem militar, isso é o coeficiente de atrito de deslocamento.”
Reação
Os governadores não vão aceitar que o Planalto inclua mudança na proposta de reforma da Previdência que passe para os Estados a decisão sobre a taxação ou não dos inativos. Os governadores reagiram ontem cobrando o cumprimento do compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assegurou que essa medida seria incluída no projeto de emenda constitucional enviado ao Congresso. A mais nova polêmica foi provocada pelo presidente do PT, José Genoino, que admitiu ao senador Paulo Paim (PT-RS) que essa proposta não era intocável.
Previdência vai revisar pensão de ex-pracinhas
Brasília
(AE) – Dos 11.500 benefícios previdenciários concedidos a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e dependentes deles, cerca de 3 mil terão os valores revistos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, determinou a revisão das aposentadorias e pensões reajustadas a partir de 2000 por decisão do governo anterior para limitá-las ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 1.561,56. Muitas delas são consideradas milionárias, como a paga a um beneficiário do Pará, no valor de R$ 45.282,00.O governo pretende efetivar essa medida dentro de 90 a 120 dias. Neste período, o INSS, que começou a analisar, detalhadamente, todos os 3 mil casos passíveis de revisão, garantirá amplo espaço de defesa e justificativa dos beneficiários que serão atingidos pela medida. A projeção preliminar do ministério é de que a economia para o INSS, com a revisão dessas aposentadorias, seja de R$ 50 milhões por ano.
A revisão decorre de parecer jurídico do Ministério da Previdência Social, publicado no “Diário Oficial” (DOU) da União de terça-feira. O novo parecer revoga o anterior, que interpretava o termo “proventos integrais”, existente na legislação que garante os benefícios aos ex-combatentes, como sendo a integralidade da remuneração do beneficiário – quanto receberia se estivesse na ativa.