Cresce a polêmica na Argentina em torno da exoneração do presidente do Banco Central e sua posterior resistência ao cargo e da tentativa do Executivo de usar as reservas internacionais para pagar a dívida pública. O assunto que divide o Congresso e a opinião pública também provoca vaivém na Justiça. A Câmara de Contencioso Administrativo, um tribunal de alçada, devolveu nesta quinta-feira à instância inferior as apelações apresentadas pelo governo contra o bloqueio do uso das reservas e da demissão de Martín Redrado do BC.
As duas causas tinham sido remetidas ontem pela juíza Maria José Sarmiento, de primeira instância, ao tribunal, que argumentou estar incompleto para analisar os processos. Sarmiento recebeu de volta os casos até que a segunda instância possa julgá-los. Dos três juízes que integram a Câmara de Contencioso Administrativo, um foi objetado pelo deputado do opositor partido Pro (de centro-direita), Federico Pinedo.
Na sexta-feira passada, Sarmiento suspendeu dois decretos presidenciais que, por um lado, habilitavam o uso de US$ 6,569 bilhões de reservas monetárias para pagar dívidas soberanas de 2010 e que, pelo outro, exoneravam Redrado por não cumprir a decisão do governo. Os recursos do governo chegaram às mãos de Sarmiento na segunda-feira, depois de terem sido apresentadas, no sábado, ao juiz Carlos Grecco, presidente do tribunal de segunda instância, com a desculpa que não tinham encontrado a juíza responsável pelo caso. Agora, Sarmiento deve conceder às partes envolvidas vistas aos processos, um procedimento que já havia sido solicitado pelos advogados de Redrado.
O Estado, por sua vez, denunciou a juíza Sarmiento e o deputado Pinedo por supostas manobras políticas para atrasar o andamento dos processos. Por outro lado, uma nova denúncia contra Redrado chegou à Justiça. Desta vez, por suposto “abuso de poder”. Na diretoria do Banco Central, Redrado também sofreu um revés. Por seis votos contra dois, foi aprovada uma norma que limita o poder do presidente da autoridade monetária. Redrado não poderá realizar nenhuma gestão internacional sem autorização da diretoria, nem representar o país nas negociações de reabertura da troca da dívida.
A primeira restrição imposta ao presidente do BC, após ter sido restituído ao cargo pela Justiça, foi sua desvinculação do comando da mesa de câmbios da instituição. A briga entre Redrado e o governo também provoca disputas internas no BC. Dos oito diretores, quatro são fiéis ao governo kirchnerista, dois penderam a balança para o lado da Casa Rosada, e somente dois são ligados à Redrado.
