O volume de multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às empresas do setor cresceu 131% nos últimos três anos por causa de irregularidades e descumprimento de regras previstas nos contratos de concessão. No ano passado, as punições somaram R$ 158,7 milhões – bem acima dos R$ 121,4 milhões de 2008 e dos R$ 68,5 milhões de 2007.
As infrações referem-se a atrasos na construção de obras de geração, descumprimento de metas de qualidade do setor, problemas nos projetos de universalização e falta de manutenção em equipamentos. “Nosso objetivo não é sair dando multa no mercado, mas melhorar a qualidade dos serviços prestados”, diz Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora.
O assunto campeão no ranking de multas é o desrespeito às metas de qualidade dos serviços prestados. Em alguns casos, a piora deve-se a fatores climáticos, mas também há falta de investimentos na rede de distribuição. Na lista de empresas que passaram por esse problema está a Rio Grande Energia (RGE), multada em R$ 16 milhões. A empresa recorreu, mas a Aneel manteve o valor.
Em 2009, a maior multa foi dada à Companhia Energética do Ceará (Coelce): R$ 19,98 milhões. Segundo a Aneel, a empresa implementou programa para consumidores de alta tensão, no qual oferecia serviços de projeto, instalação e manutenção das redes, sem comunicar à agência. Além disso, vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço público ao programa, criando obstáculos à livre contratação dos serviços. A Coelce considerou a multa desproporcional e recorreu.
A estatal Furnas também foi multada, em R$ 5,5 milhões, pois técnicos encontraram irregularidades nas subestações de Campos e Macaé Merchant, que teriam provocado apagão no Espírito Santo, em 2007. Segundo a fiscalização, o desligamento foi agravado pelos isoladores sem condições de uso. A empresa entrou na Justiça e obteve liminar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
