Brasília (AE) – Na tentativa de acabar com os sucessivos pacotes de socorro à agricultura, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem a criação de uma linha de crédito que permitirá aos produtores e às cooperativas obter financiamento para aquisição de seguro de preço para sua produção. Essa proteção poderá ser feita por meio do mercado de futuros e de opções de venda.
As opções garantem ao produtor o recebimento de um valor preestabelecido, mesmo que o preço de mercado esteja abaixo do combinado. O mercado de futuros é uma proteção contra flutuações de preços.
Em entrevista recente, o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, defendeu o uso de instrumentos garantidores que sustentem a renda no campo. ?É preciso que o ministério tenha uma postura mais ativa, de privilegiar fortemente os mercados futuros?, afirmou.
Na sua avaliação, até o momento o governo vem atuando de forma reativa às crises no setor, ou seja, corre para garantir recursos quando os agricultores já estão em dificuldades. Só neste ano, o governo prorrogou R$ 20 bilhões em dívidas.
Após a reunião do CMN, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso, explicou que em junho, quando anunciou o plano de safra, o governo permitiu ao produtor ter 15% a mais de recursos da linha mais barata disponível (juros de 8,75% ao ano) para a safra 2006/07, caso ele comprovasse que havia contratado um seguro para proteção de preços ou de produtividade.
Com a linha aprovada ontem o governo permite que o dinheiro para financiar a contratação de seguro pelo agricultor saia da chamada exigibilidade bancária. Essa regra obriga os bancos a emprestar 25% do dinheiro depositado à vista por seus clientes para o setor agrícola. Agora, além de financiar o plantio e a comercialização, os bancos também poderão financiar a contratação do seguro.
?O instrumento criado hoje (ontem) é um mecanismo de proteção de preço?, resumiu o secretário. Pelos cálculos do governo, a liberação de R$ 100 mil dá ao produtor o direito de proteger uma safra de R$ 1 milhão. O valor considera o preço da soja, que é o principal grão cultivado no País.
O juro do empréstimo é de 8,75% ao ano e a operação deve ser liquidada junto com o vencimento das dívidas de custeio, que são feitas a cada ano pelo produtor para que ele possa cultivar sua safra.
?O mecanismo é muito positivo para todos os lados. Para o governo cria-se a cultura de proteção e se evita eventuais crises, dando ao produtor a tranqüilidade para investir?, avaliou Damaso.
