O governo tem cerca de 15 dias para garantir a aprovação da autorização especial necessária para bancar, com recursos de empréstimos, despesas correntes como benefícios e subsídios sem prejuízos a qualquer programa, alertou nesta quarta-feira, 29, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Caso as negociações levem mais tempo, há risco de atraso nos pagamentos e o Plano Safra 2019/2020 pode ter que ser adiado.
“Se o crédito não for aprovado até 14, 15 ou 16 de junho, vai ficar difícil remanejar despesas”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que o Plano Safra não pode sequer ser anunciado sem que o crédito já esteja garantido.
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a tratativa para a aprovação do crédito suplementar sem ferir a Constituição “embananou de novo”.
A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo – do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo.
Na terça-feira, a equipe econômica enviou nota técnica a Rocha sugerindo um ajuste no pedido do crédito para reduzir o valor a algo mais próximo à real necessidade do governo. No documento, revelado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a insuficiência é calculada em R$ 146,7 bilhões. A apresentação de um novo valor, porém, não foi suficiente para vencer as resistências do relator.
Mansueto disse que a solução está sendo construída politicamente, com reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e entre lideranças do governo e o relator do crédito na Comissão Mistra de Orçamento (CMO).
Caso a saída seja mesmo reduzir o valor do crédito, ele explicou que será preciso aprovar três projetos: o PLN 4, que é o do crédito suplementar, e outros dois para alterar o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantindo mais flexibilidade ao remanejamento de recursos. É possível aproveitar dois projetos já em tramitação para isso, o PLN 1 e PLN 2.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, o PLN 4 é o mais urgente. Os outros dois poderiam ser aprovados posteriormente.
Restos a pagar
O secretário do Tesouro Nacional disse que, mesmo com o forte contingenciamento que atingiu as despesas em 2019, não há discussão de mudar a meta de primário do ano, que admite um déficit de R$ 139 bilhões. “A meta é a que está posta”, afirmou.
Ele defendeu que os ministérios façam um controle “mais fino” de restos a pagar, que, se não forem pagos, poderão ser cancelados e abrir espaço para descontingenciar despesas. Até abril, os restos a pagar somam R$ 87,8 bilhões. Pelo lado das receitas, Almeida acrescentou que não há muito espaço para buscar receitas extraordinárias.
