Brasília (AE) – Depois de ameaçar, na semana passada, os bancos que fazem empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas de estabelecer um teto para a cobrança de juros, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social decidiram ontem dar um prazo até a próxima terça-feira para receberem das instituições financeiras uma proposta de auto-regulação.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, espera que avancemos para um acordo de auto-regulação. Ele argumentou que, embora as taxas do consignado sejam mais baixas do que nas demais linhas de financiamento, elas não têm convergido para um patamar considerado aceitável pelo governo.
Machado defendeu a interferência do governo na negociação com os bancos. ?Não estamos tabelando os juros. Estamos tratando do assunto dentro de uma relação negocial, já que a Previdência Social está dando a garantia do empréstimo?, argumentou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o governo não afastou a possibilidade de fixar o teto. ?Esta possibilidade está colocada e poderá ser adotada pelo Conselho Nacional de Previdência Social?, observou.
De acordo com Marinho, a concorrência entre as instituições financeiras está se mostrando insuficiente para que o juro baixe ainda mais, o que é o desejo do governo. ?Antes os bancos alegavam que a inadimplência elevava a taxa de juros. E agora que o risco do empréstimo consignado é baixo??, questionou.
O vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, deixou claro que as instituições financeiras não gostaram da idéia do teto. Os bancos acreditam que a livre concorrência fará com que as taxas caiam. ?Os bancos que praticam as menores taxas são os que possuem maior participação no mercado?, disse.
Barbosa admitiu que algumas instituições estão cobrando mais do que deveriam. ?É em cima dessas instituições que vamos trabalhar numa proposta de auto-regulação?, assegurou.
A interferência do governo na negociação com os bancos foi solicitada na semana passada, durante uma reunião dos representantes dos aposentados e pensionistas, centrais sindicais e governo. Eles classificaram as taxas cobradas como excessivas. Por solicitação dos segurados, o Conselho Nacional de Previdência Social já proibiu a cobrança da taxa de abertura de crédito (Tac) nessa modalidade de empréstimo.
