O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 6, que vai apresentar propostas ainda neste mês para garantir a estabilidade da Previdência. Entre as medidas, está a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e outras iniciativas para ampliar receitas previdenciárias. Ele ressaltou que o governo quer a aprovação da nova CPMF, proposta para cobrir parte do déficit no setor.
“Encaminhamos a CPMF como mais um instrumento fundamental para o financiamento de curto prazo da Previdência Social e esperamos uma provação rápida”, disse. Segundo ele, há orientação do governo para apresentar propostas que possam combinar um conjunto de benefícios com o financiamento do sistema.
Entre as propostas que serão levadas à presidente Dilma Rousseff está a exigência de idade mínima para que o contribuinte se aposente. Hoje, é possível se aposentar por período de contribuição, sem necessidade de atingir um tempo de vida mínimo. “Faz parte da agenda”, respondeu, ao ser questionado se essa proposta será apresentada.
O ministro ainda indicou que medidas de arrecadação ainda podem ser tomadas, além da já anunciada proposta da CPMF. “De curto prazo, necessitamos da aprovação da CPMF e outras medidas que tomaremos no sentido de melhorar a receita, o financiamento”, afirmou, ressaltando que o governo também vai trabalhar para um “controle rigoroso” sobre os benefícios.
As propostas, segundo ele, seriam então seguidas de uma reforma mais ampla da Previdência, necessária devido ao envelhecimento da população e à queda de natalidade. “No longo prazo, há uma situação estrutural que exige mudanças”, disse.
De acordo com o ministro, as iniciativas serão apresentadas ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, mas o governo vai iniciar imediatamente o processo de diálogo com o relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), e lideranças de partidos no Congresso. “Sabemos que medidas como essas exigem um longo tempo de maturação”, afirmou.