O senador Humberto Costa (PT-PE) vai relatar o projeto de lei que propõe mudanças no mercado de cartões de crédito na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta indica que o comerciante poderá dar descontos em relação ao preço base para diferentes meios de pagamento ou para prazos de pagamento menores.
O projeto de lei também estabelece que, se a administradora de cartões oferecer programa de recompensa aos usuários, deverá colocar à disposição deles a opção alternativa de concessão de desconto, em porcentual sobre o valor efetivamente pago da fatura, incidente sobre a fatura seguinte à do pagamento. Apresentado pelo senador tucano nesta semana, o projeto precisa ser discutido e aprovado na CAE. Depois, seguirá para o plenário da Casa e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
