O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que a retomada pelo governo das fibras ópticas da Eletronet, decidida pela Justiça na semana passada, vai facilitar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Ele ponderou, no entanto, que ainda assim será necessária a participação das empresas privadas de telecomunicações para expandir a internet em alta velocidade no País. Segundo ele, a intenção do governo com a infraestrutura da Eletronet e outras redes estatais, como as da Petrobras e da Eletrobrás, é garantir condições para que os serviços de banda larga cheguem ao consumidor final a um preço mais baixo. Ele reconheceu que o preço da banda larga no Brasil é um dos mais caros do mundo.
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado, Hélio Costa esclareceu aos senadores que a intenção do governo não é levar a internet de graça, mas oferecer serviços acessíveis. Ele mostrou o projeto apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que prevê 90 milhões de acessos de banda larga até 2014.
A proposta, elaborada em conjunto com as operadoras de telefonia, prevê investimentos de R$ 75 bilhões, nos próximos cinco anos. Deste total, R$ 49 bilhões seriam aplicados pela iniciativa privada e R$ 26 bilhões pelos governos federal e estaduais, na forma de renúncia fiscal e de liberação de recursos de fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Além de atender a população, o projeto do ministério quer levar a internet rápida a pontos do governo como escolas públicas, bibliotecas, hospitais, postos de saúde e de delegacias de polícia, por exemplo. O ministro lembrou que o projeto de banda larga tem também como objetivo oferecer uma estrutura adequada de comunicação para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.
3G
Costa defendeu também a ideia de permitir que apenas novas empresas, que ainda não atuam no mercado de telefonia celular participem do próximo leilão de licenças de terceira geração (3G), que deve ocorrer no próximo ano. A proposta de vedar a participação das atuais operadoras na licitação da chamada banda H foi apresentada pela conselheira Emília Ribeiro, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com novas empresas atuando no mercado, segundo Costa, será maior a competição. “Quando colocamos novas faixas em licitação, novas empresas vão surgir para oferecer os serviços”, disse o ministro.
A proposta de edital de licitação da banda H, apresentada por Emília, está na pauta de votações da reunião de amanhã do conselho diretor da Anatel. Mas o mais provável é que haja pedido de vista do processo, adiando a votação para a próxima reunião, que ocorrerá somente no dia 21 de janeiro. As empresas de telefonia estavam esperando esta licitação para poder ampliar sua infraestrutura para atender o crescimento da demanda.
Na opinião de Costa, esta expansão deve se dar por meio de outras licenças, na faixa de frequência de 2,5 gigahertz (GHz). Esta faixa, porém, está ocupada pelas empresas de TV por assinatura que utilizam o sistema de micro-ondas terrestres (MMDS). A proposta da Anatel, que foi colocada em consulta pública, prevê a divisão da faixa com as empresas de telefonia celular, mas ainda não há uma decisão final da agência.