Ao cortar o repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional previsto para o setor elétrico em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mirou um pássaro e acertou dois na tentativa de reequilibrar a situação fiscal do País. Além de poupar recursos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, a medida acabará reforçando o caixa dos Estados e da própria União, que tributam com grande apetite o consumo de energia elétrica.
Com o fim dos subsídios do Tesouro à conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara para o próximo mês um “tarifaço” na eletricidade. Na média nacional, as faturas dos consumidores deverão ficar cerca de 30% mais caras, o que significa uma elevação semelhante na arrecadação de PIS/Cofins e de ICMS sobre o insumo.
O aumento ocorre porque as empresas do setor vão faturar mais e tanto PIS/Cofins quanto ICMS incidem sobre o faturamento das companhias. Para o governo, a medida será extremamente positiva, uma vez que mais recursos devem entrar nos cofres da Receita Federal. O novo comandante do Fisco, Jorge Rachid, afirmou que vai buscar incrementos de arrecadação “onde for possível”.
Fontes da área econômica consideram que a arrecadação extra para os Estados acaba sendo um efeito colateral, já que não foi o alvo das chamadas “medidas estruturantes” no setor elétrico. “Mas os governadores vão ficar contentes”, disse uma fonte graduada ao jornal O Estado de S. Paulo. Esse aumento independe da alíquota de ICMS cobrada por cada Estado. Como a desmontagem dos subsídios às distribuidoras vai ajudar nas contas regionais, o resultado do chamado setor público consolidado (União, Estados e Municípios) também deve melhorar.
A partir deste ano, o governo federal voltará a cobrir eventual frustração da poupança fiscal dos Estados e municípios. No ano passado, numa das “manobras” para se atingir a meta de superávit primário, a União foi desobrigada de fazer isso. Dessa forma, mesmo que Estados e municípios não cumprissem sua meta, o governo poderia dar seu objetivo como cumprido.Com esse novo cenário, a reviravolta na política energética ajudará as contas públicas de uma forma mais ampla.
Protestos
Em 2012, quando o governo editou a Medida Provisória 579, com o novo marco regulatório do setor elétrico – que tinha como objetivo baixar as contas de luz em cerca de 20% -, os governadores reclamaram da perda de arrecadação. Os governadores de oposição foram os que mais protestaram, principalmente os de São Paulo, Minas e Paraná, do PSDB.
O aumento das tarifas de energia facilita o trabalho da Receita, já que a arrecadação de PIS e Cofins subirá sem o desgaste político de aumentar a alíquota desses tributos. O governo já está preparando uma elevação de PIS/Cofins sobre bens importados, além da criação desses impostos sobre a distribuição de cosméticos.
Principal artífice da transferência dos custos das distribuidoras para a conta de luz do consumidor, o ministro Joaquim Levy negou que um “saco de maldades” esteja em preparação na equipe econômica. No entanto, o consumidor será prejudicado nessa operação. O governo, além de economizar nos gastos, vai aumentar suas receitas, porque vai deixar de gastar R$ 9 bilhões no setor elétrico e terá mais receita com tributos sobre a energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.