O corte de cargos e um possível desmonte na estrutura da Corregedoria da Receita Federal levou o corregedor do órgão, José Pereira Barros Neto, a realizar uma reclamação formal ao secretário especial do Fisco, Marcos Cintra. Segundo ele, as atividades de combate à corrupção dentro da Receita serão prejudicadas.
Em memorando interno revelado pelo jornal O Globo e obtido pelo Broadcast/Estadão, Barros Neto reclama que o decreto 9.679 editado ainda em 2 de janeiro acarretou sérias perdas no comando central da corregedoria. Ele enumerou o corte de uma coordenação operacional e de uma divisão, além do fato de três “serviços importantes” terem sido convertidos em assessorias.
“Tal fato, por si só, já traria grandes dificuldades operacionais e gerenciais para o adequado combate à corrupção em nossa instituição”, avalia o corregedor no documento enviado a Cintra.
O corregedor alerta ainda sobre uma proposta de alteração do decreto que prejudicaria ainda mais o trabalho do órgão, ao extinguir cinco dos dez escritórios regionais da corregedoria. “Não há como sobreviver a tal desmonte”, enfatiza no texto.
Para o corregedor, o corte de cargos nessa área terá efeitos negativos como a redução da percepção de risco pelos servidores sobre atos ilícitos, o aumento do prazo de duração dos processos disciplinares, o acúmulo de denúncias sem andamento, e a até a paralisação de atividades de investigação realizadas em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Barros Neto lembra no memorando que a corregedoria da Receita é o segundo órgão dessa natureza que mais demite servidores por fraudes e corrupção na Administração Federal, respondendo por 9% dos processos que culminaram com a exoneração de funcionários que cometeram crimes no exercício das suas funções.
Ele aproveita ainda para criticar a distribuição de cargos em outras áreas do próprio Fisco, que teriam chefias “cujas atividades são meramente burocráticas” em unidades com apenas três ou quatro servidores.
Barros Neto ainda faz questão de mencionar a Cintra que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, discursará no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça) na próxima semana justamente sobre a ênfase do novo governo no combate à corrupção.
“Trata-se de um contrassenso reduzir pela metade a capacidade operacional da unidade responsável pelo combate à corrupção no âmbito de um órgão tão importante e sensível como a Receita Federal, no contexto em que a principal diretiva do governo que ora se inicia e a intensificação e o fortalecimento do combate à corrupção”, conclui o corregedor.
Procurada, a Receita Federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o documento.
