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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, repetiu nesta terça-feira, 29, que se não houver Reforma da Previdência situação do déficit nas contas do governo central se agravará. “Sem a reforma não haverá ajuste fiscal. E essa lógica sobre Previdência vale também para Estados. Temos oportunidade de fazer debate profundo sobre regras da Previdência”, avaliou.
Segundo ele, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ficou em torno de R$ 90 bilhões no ano passado, sendo de R$ 46 bilhões para os servidores civis e de em torno de R$ 43 bilhões para os militares em 2018.
“Há espaço para um bom debate político. A reforma da Previdência é necessária”, reforçou.
Mansueto disse que o gasto com a Previdência Social sairá de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 17,5% do PIB em 2060 se as regras atuais das aposentadorias forem mantidas.
O resultado do INSS foi um déficit de R$ 195,197 bilhões no ano passado, ante um saldo negativo de R$ 182,450 bilhões em 2017. Só em dezembro, o resultado foi negativo em R$ 8,893 bilhões.
Mansueto detalhou que o governo federal gastou mais em Saúde e Educação no ano passado do que os mínimos constitucionais das duas áreas.
“O governo gastou R$ 64,4 bilhões em despesas de Educação sujeitas a mínimo, enquanto o piso era R$ 50,5 bilhões. Na Saúde, as despesas somaram R$ 116,8 bilhões, enquanto o mínimo era R$ 112,3 bilhões”, afirmou. “Em áreas essenciais, o governo gastou acima do mínimo constitucional”, completou.