O texto enviado anteriormente continha uma incorreção. O que está previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), já enviado ao Congresso, são R$ 45,2 bilhões de abatimento dos investimentos do PAC, dos quais o governo pretende usar apenas R$ 25 bilhões. Agora, o governo decidiu incluir outros R$ 20 bilhões de abatimento, mas relativos a novas desonerações tributárias que venham a ocorrer este ano. Segue texto corrigido:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo apenas usará o instrumento de abater investimentos do PAC para cumprimento da meta fiscal de 2013 se a arrecadação não for suficiente para atingir o objetivo. “Nós vamos ter a possibilidade de abater as desonerações”, disse.
O teto de abatimento previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é de R$ 45,2 bilhões do PAC, dos quais o governo pretende usar apenas R$ 25 bilhões. Embora o governo já tivesse anunciado que poderia abater mais R$ 15 bilhões relativos a novas desonerações, esse valor não havia sido incluído no PLDO. E agora, na alteração da lei proposta ao Congresso, o governo previu o desconto de R$ 20 bilhões em novas desonerações que venham a ocorrer este ano.
Ele salientou que o total utilizado para cumprir a meta em 2012 ficou entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões. Ele reforçou ainda que, em relação ao PIB, a meta será de 3,1% do PIB podendo chegar até 2,3% do PIB. “É claro que se a economia crescer mais, a arrecadação será melhor e não precisaremos abater tudo”, considerou.
Para o ministro, o resultado fiscal do Brasil continuará melhorando mesmo que os abatimentos sejam realizados. “Isso porque as despesas com juros estão caindo e continuarão caindo. Manteremos a diretriz, que é importante para controle de gasto de custeio. O gasto de custeio não será aliviado”, salientou.
Com essa decisão, ele acredita que o governo permitirá mais investimentos e desonerações na economia. Ele enfatizou que a União continuará cumprindo a parte da meta dos Estados e municípios mesmo que estes entes não façam a sua parte.
Segundo ele, entre as desonerações em estudo está as de produtos da cesta básica, confirmando o que disse nesta terça-feira a presidente Dilma Rousseff. Ela adiantou que o governo pode adotar a desoneração integral dos produtos da cesta básica. No caso da desoneração da folha, já há 45 setores beneficiados com a medida.
