A nota publicada anteriormente tinha um erro. O decreto publicado nesta quinta-feira, 23, pelo governo tem prazo de apenas um mês, e não de um ano, como foi informado. Abaixo, a nota corrigida.
A secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, informou nesta tarde de quinta-feira, 23, que o decreto provisório publicado hoje pelo governo está em linha com a política fiscal e com o cumprimento da meta de superávit primário de 2015. Questionada se o governo estaria flexibilizando o corte, a secretária disse que não há afrouxamento.
Segundo a secretária, não é possível anualizar os efeitos do decreto temporário de cortes do Orçamento. “A limitação do decreto de hoje é o que é possível gastar até maio. Não quer dizer que é o limite para o ano. É importante não fazer aferições do ano a partir desse limite”, disse a secretária.
Esther ponderou que há sazonalidades de pagamento e, por tanto, é difícil fazer o cálculo até o final do ano. Ela destacou que decreto publicado hoje tem um prazo de apenas um mês. O decreto permite, a partir de agora, o empenho de investimentos que não estavam permitidos antes.
De acordo com Esther, o corte das despesas do Orçamento da União definitivo será divulgado até o dia 22 de maio. O governo tem um prazo de 30 dias, depois de sancionada a lei, para publicar o decreto de contingenciamento definitivo.
Decreto
O governo federal publicou hoje, no Diário Oficial da União decreto que estabelece limites de gastos para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal até que seja definido o tamanho do contingenciamento do Orçamento de 2015. Pelo decreto provisório publicado hoje, os valores para movimentação e empenho da administração federal ficam limitados a um total de R$ 50,089 bilhões até maio. Desse valor, por exemplo, o Ministério dos Transportes poderá gastar até R$ 4,154 bilhões; Minas e Energia, R$ 236,426 milhões; Cidades, R$ 7 bilhões; Agricultura, R$ 594,728 milhões; Educação, R$ 11,491 bilhões; e Saúde, 8 bilhões.
O decreto ainda atualiza os limites para pagamento de custeio e demais investimentos dos órgãos federais até maio, em R$ 78,438 bilhões, e os limites para pagamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em R$ 18,983 bilhões.