A nota enviada anteriormente contém incorreções no título e no texto. O período de transição para a substituição dos tributos com a reforma tributária relatada por Roberto Rocha no Senado é de cinco anos. O período de dez anos se refere ao tempo para cálculo do rateio da arrecadação entre União, Estados e municípios. Seguem texto e títulos corrigidos.
As mudanças no sistema de tributos propostas pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) preveem um período de transição de cinco anos para substituição dos tributos e de uma década para cálculo do rateio da arrecadação entre União, Estados e municípios. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece que, ao longo de dez anos, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para manter a arrecadação atual. Ele garantiu que a reforma tributária apresentada no relatório não vai gerar aumento nem redução da carga de impostos. Após ser promulgada, de acordo com o parecer, os tributos seriam unificados em cinco anos.
A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro. O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
No relatório, o senador dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.
Uma ideia sugerida por Roberto Rocha é desvincular fundos existentes atualmente para que os governos regionais recebam recursos.
