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O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira, 19, que o governo analisa a possibilidade de conceder subsídio de R$ 1 bilhão ao ano à aviação regional brasileira. O assunto está em análise pelo Tesouro e, segundo Franco, será tema de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
O valor de R$ 1 bilhão anual é utilizado como referência para o primeiro ano do projeto, porém o montante ainda pode ser revisado, conforme sinalizou o ministro.
O subsídio se daria a partir do repasse do montante às companhias por assento comercializado e seria restrito a um determinado número mínimo de assento e a determinados tipos de aeronaves. Sem falar em números precisos, o ministro destacou que em aeronaves com 120 lugares poderia haver uma garantia federal (subsídio) equivalente a um total de 50 ou 60 assentos, ou seja, até 50% da capacidade da aeronave. “Isso permite à empresa ofertar aos passageiros preços mais baixos”, afirmou o executivo, que participa nesta segunda-feira de evento organizado pela Fiesp e pela Firjan em São Paulo. “Também vamos estimular com essa política a criação de novos voos”, complementou.
Embora a proposta tenha como premissa o repasse de recursos públicos, o ministro destacou que o governo não pretende fiscalizar os preços adotados pelas companhias. “O Brasil não controla preços. Não acredito que as pessoas ‘roubarão’ subsídios”, disse.
A proposta, segundo Moreira Franco, é garantir competitividade à aviação regional. Pouco antes de conversar com jornalistas e informar a previsão de que a aviação regional possa receber R$ 1 bilhão em subsídios, o ministro enfatizou a importância da aviação regional para o País. De acordo com ele, o Brasil possui aproximadamente 700 aeroportos, mas somente pouco mais de 100 locais operam neste momento.
A proposta do governo federal é analisar quais aeroportos poderiam ser administrados pela administração pública local e avançar com o processo de licitação desses aeroportos.
Moreira Franco revelou que aproximadamente 230 aeroportos foram visitados por um grupo de projetistas e destes 163 já teriam sido analisados após a elaboração de quatro cenários possíveis, não revelados por ele. Concluída uma segunda fase de trabalho por parte dos projetistas, após a elaboração desses cenários, o governo federal pretende iniciar a divulgação dos editais de licitação.
“Creio que no início do segundo semestre já teremos uma velocidade de editais na rua”, projetou. “Esses aeroportos estão espalhados pelo País inteiro”, complementou.