Att. Srs. Assinantes, A nota publicada anteriormente continha uma incorreção. O relatório ao qual o Broadcast teve acesso hoje é o do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, que deu origem ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em junho desse ano. Segue a nota corrigida:
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por causa da aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, concluído em junho e ao qual o Broadcast teve acesso, pede que o Colegiado da xerife do mercado responsabilize Dilma e os demais conselheiros por “ter faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.
O inquérito foi instaurado a partir das investigações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Os primeiros indícios de irregularidades na compra foram revelados pelo Estadão/Broadcast e, posteriormente, seriam incluídos nas investigações da Operação Lava Jato. A investigação da CVM foi instaurada em 2014, após as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal avançarem.
Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal.
Além de Dilma, foram responsabilizados por faltar com o dever de diligência os ex-conselheiros Fábio Barbosa, Cláudio Haddad, Gleuber Vieira e Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli também foi responsabilizado por faltar com o dever de diligência, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administração.
Como resultado da conclusão do Inquérito, foi aberto o Processo Administrativo Sancionador 14/2014, em junho desse ano. Segundo informações do site da CVM, os acusados foram notificados para apresentar suas defesas em 20 de junho. Após a apresentação das defesas, será sorteado um diretor-relator e o caso poderá ir a julgamento pelo Colegiado da CVM. Até agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, espécie de acordo para encerrar os processos na CVM.
