A Companhia Paranaense de Energia (Copel), controlada pelo governo estadual, entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a proibição de participar do leilão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), previsto para o dia 28. A CTEEP, surgida em 1991 a partir da cisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), opera 11,8 mil quilômetros de linhas de transmissão e seu preço mínimo está avaliado em R$ 960 milhões. Sua venda faz parte do Programa Estadual de Desestatização e foi decidida em maio. O edital veta a participação de estatais no leilão.
O mandado de segurança interposto quarta-feira (14) pela Copel ocorreu depois que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo negou seu recurso administrativo. O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), disse durante a última reunião de seu secretariado, terça-feira, que havia apelado ao colega paulista Cláudio Lembo (PFL) para mudar os termos do edital.
A Copel é a maior empresa do Paraná, com ativos superiores a R$ 10 bilhões e patrimônio líquido de R$ 5,6 bilhões. A empresa, responsável pela geração de 7% da energia consumida no País, foi criada em 1954, possui 19 usinas – a mais recente, em Araucária, passou para o seu controle no mês passado -, das quais 17 são hidrelétricas, e opera 7 mil quilômetros de linhas de transmissão. A empresa apresentou no primeiro trimestre do ano lucro líquido de R$ 170,7 milhões, 118% superior aos R$ 78 milhões obtidos no mesmo período do ano anterior.
As ações da Copel são comercializadas na Bolsa de Nova York desde 1997 e na Bolsa de Madri desde 2002. O governo do Paraná é proprietário de 58% do capital votante e de 32% do capital total da empresa (24% pertencem ao BNDESPar e 44% são comercializados em bolsas de valores). Em 2001, o então governador Jaime Lerner tentou privatizar a empresa, mas a Assembléia Legislativa não o autorizou devido à pressão popular.
Na avaliação do secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, o recurso da Copel não deve prosperar. Ele lembra que ação semelhante, movida em 2000 por Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, que queria a inclusão de uma empresa controlada pelo governo mineiro no leilão de privatização de uma estatal de outro estado, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O leilão da CTEEP será feito pela Bolsa de Valores de São Paulo, que deverá informar quarta-feira o nome das empresas habilitadas. (AE)
Aneel define reajuste na terça-feira
Brasília (AE) – Na terça-feira (20) a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reúne-se para definir o porcentual de reajuste das tarifas da Companhia Paranaense de Energia (Copel), da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (CFLCL) e Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Cenf). No caso da Copel, os novos valores começarão a vigorar no dia 24. A empresa pede reajuste médio de 11,15% neste ano. Mas a palavra final cabe à agência.
Em 2005, o reajuste médio autorizado para a distribuidora foi de 7,80%. A Copel fornece energia a 3,21 milhões de unidades de consumo em 393 municípios do Paraná, incluindo Curitiba.
No caso dos reajustes para a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (CFLCL) e Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Cenf), eles entram em vigor com data retroativa ao dia 18. A CFLCL, que abastece 320 mil unidades de consumo em 68 municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, solicitou à agência um aumento médio de 22,74%. No ano passado, o aumento concedido foi de 4,24%.
A Cenf pediu que a Aneel eleve suas tarifas em 2,35%, em média. No ano passado, o reajuste médio da empresa foi de 9,75%. A Cenf distribui energia para 83,4 mil unidades consumidoras no município fluminense de Nova Friburgo.
