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| Estado quer o direito de distribuir |
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve participar do megaleilão de energia de empreendimentos existentes, que acontece hoje, a partir das 10h, no Grand Hotel Meliá World Trade Center, em São Paulo (SP). Advogados da Copel estiveram ontem em Brasília tentando recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que suspendeu a liminar que prorrogava até 2015 o contrato de compra e venda de energia elétrica entre as empresas Copel Distribuição e Copel Geração. Até o final do dia, no entanto, não havia informações por parte do STF em relação ao pedido apresentado.
O presidente da Copel, Paulo Pimentel, afirmou ter confiança de que os argumentos apresentados pela empresa sejam reconhecidos pelo Judiciário e que a Copel tenha ganho de causa. A estatal teve, até agora, duas decisões favoráveis do Judiciário e um despacho contrário.
Com a decisão do STF, que cassou a liminar concedida à Copel Geração e Copel Distribuição, deverá haver aumento de custos da energia que atende os paranaenses. De acordo com Paulo Pimentel, o importante para a Copel seria manter no Estado a energia aqui produzida. "Seria natural e justo que a população do Paraná usufruísse da energia gerada pelas usinas que ela ajudou a construir", afirmou. Sem a prorrogação do contrato inicial, a Copel Geração vai vender sua energia em um pool de empresas, e a Copel Distribuição vai comprar na outra ponta, fatalmente por um preço mais elevado, já que será a média de custos do setor.
A Copel deverá participar do leilão hoje com a presença de 12 técnicos, entre analistas de mercado, consultores, entre outros. O leilão será realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Estão habilitadas para operar no leilão 53 empresas, entre geradoras e distribuidoras de energia: 18 são vendedoras e 35, compradoras. A energia será oferecida em lotes de 1 MW médio, e cada uma das empresas ficará encerrada em uma sala, sem contato com as demais. O evento será realizado no esquema de leilão reverso, em que o vendedor oferece a quantidade e o preço que coloca em negociação. Ganha aquele que fizer a melhor oferta. Cada distribuidora divulgou previamente a quantidade de energia que precisa.
As empresas cadastradas para vender energia no leilão são Breitener Energética, CDSA, Companhia Energética Chapecó, CEEE, Cemig, Ceran, Cesp, CGTEE, Chesf, Copel, Duke Energy, Eletronorte, Emae, Escelsa, Furnas, Light, Tractebel Comercializadora e Tractebel Energia. Os compradores são: AES Sul, Ampla, Bandeirante, Bragantina, Caiuá, Ceal, CEB, CEEE, Celb, Celesc, Celg, Celpa, Celpe, Celtins, Cemar, Cemat, Cemig, Cepisa, CFLCL, Coelba, Coelce, Copel, Cosern, CPFL Paulista, EEVP, Elektro, Eletropaulo, Energipe, Enersul, Escelsa, Light, Companhia Nacional de Energia Elétrica, CPFL Piratininga, Saelpa e Companhia Luz e Força Santa Cruz.
A Copel não informou a quantidade de energia que estará comercializando no leilão, nem o quanto estará comprando, por estratégia do mercado. O leilão atende às determinações do novo modelo do setor, aprovado este ano. Os lotes negociados devem atender à demanda do período 2005-2008.
Plantão
A Procuradoria Jurídica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está de plantão para recorrer de imediato em caso de novas liminares que venham a interferir na realização do leilão de energia existente que será realizado hoje.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que liberava a Copel de participar do leilão, a procuradoria destacou que não cabe mais recurso por parte da estatal paranaense. A Aneel, que havia entrado com o pedido, explicou que o STF é a última instância para analisar o processo.
Com a decisão do STF, tomada no último sábado, a Copel fica obrigada a disponibilizar no megaleilão toda a energia descontratada. A estimativa do governo é que o negócio, que prevê a oferta de 55 mil MW, movimente cerca de R$ 120 bilhões.
Leilão tranqüiliza investidor internacional
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem que a queda da liminar que prorrogava os contratos de venda da energia entre a geradora e a distribuidora da Companhia Paranaense de Eletricidade (Copel) dá um sinal positivo aos investidores sobre o marco regulatório do setor elétrico. "A liminar não afetaria o leilão de energia existente, mas a queda é boa porque sinaliza que há uma decisão favorável à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", comentou Dilma, após participar do lançamento do programa de Biodiesel, no Palácio do Planalto.
Dilma considera que o leilão de hoje marcará o fim de um processo de superação da crise de energia de 2001 que levou ao racionamento de eletricidade em boa parte do País. A crise, segundo ela, foi conseqüência da falta de investimentos e de um modelo inadequado, que não sinalizou a necessidade da expansão da geração nem assegurou essa expansão. Após o término do racionamento, as empresas continuaram com problemas, gerado pela sobra de energia.
"Agora vamos parar com a situação insegura para o investidor, que é ter parte de sua energia descontratada", afirmou a ministra. Segundo Dilma, o leilão estabelecerá as relações entre os agentes e evitará o "sucateamento" da energia. Isso dará ao investidor um horizonte de longo prazo, segundo a ministra. "Esperamos que o clima de entendimento que está perspassando o setor permaneça", disse Dilma.
Ela previu que os leilões de energia nova, que ocorrerão a partir de 2005, também serão bem disputados, já que as novas regras ofereceriam aos investidores segurança semelhante ou maior que a concedida aos investidores em transmissão. "Os leilões de transmissão têm sido muito concorridos, e acreditamos que o leilão de energia nova também será concorrido", disse a ministra.