A Copel vai endurecer o jogo contra a fraude no consumo de energia elétrica. Preocupada com o número crescente de irregularidades constatadas nos últimos meses, a Diretoria de Distribuição da Companhia decidiu intensificar as vistorias e também inovar no trabalho de fiscalização. “Vamos usar todas as ferramentas disponíveis, inclusive as soluções de informática”, adiantou o diretor da área, Rubens Ghilardi.
Ele informou que a Copel está a ponto de iniciar um conjunto de ações sugeridas por um grupo de trabalho interno que deverá melhorar bastante a efetividade dessa fiscalização. “Uma delas é mobilizar mais gente nessas atividades”, detalhou.
Apenas na área compreendida por Curitiba, Região Metropolitana e municípios do litoral, a estatal flagrou durante o ano passado 3 mil pontos de consumo com algum tipo de irregularidade ou de fraude criminosa para desviar da medição parte dos quilowatts-horas consumidos. Graças a esse trabalho, que a partir de agora será intensificado ainda mais, foi possível recuperar aos cofres da Companhia R$ 10 milhões com cobrança da eletricidade gasta, mas que não era registrada e paga por meio de artifícios criminosos. Ao todo, a Copel atende a mais de 1 milhão de ligações elétricas nessa região.
Outra amostragem foi obtida nos municípios do Oeste e Sudoeste, onde a Companhia fez, no ano passado, inspeções em 50 mil dos 575 mil domicílios atendidos diretamente. Foram confirmados cerca de 3 mil casos com irregularidades e a receita recuperada chegou a meio milhão de reais.
“Indústria”
A Copel quer reduzir a zero suas perdas comerciais na distribuição, que hoje chegam a 0,5% da energia consumida, um dos menores índices no País, já que há empresas cujas perdas ultrapassam a 20% da eletricidade distribuída. “Apesar do número poder ser considerado baixo, a perda de energia e de receita é decorrência de prática criminosa que deve ser combatida”, interpretou o presidente da Companhia, Paulo Pimentel. “Trata-se de uma questão de princípio, não de tamanho”, completou.
O objetivo das ações que a Copel planeja deflagrar em âmbito estadual é fechar o cerco contra a “indústria da fraude”, formada por gente com conhecimento técnico da medição de consumo. “Essas pessoas oferecem e vendem seus ?serviços especializados? aos usuários prometendo reduzir o valor da conta de luz, mas sem contar que usarão meios criminosos para isso”, contou o diretor Ghilardi. As fraudes mais comuns são alterações irregulares na fiação elétrica que passa pelo medidor e também a manipulação do próprio equipamento, que deixa de registrar corretamente a quantidade de energia utilizada.
“O que muita gente não sabe é que, perante a lei, o indivíduo que permite ou concorda com a fraude é tão criminoso quanto quem a pratica”, alertou Ghilardi. “Por ignorarem esse fato, há consumidores que acabam facilmente convencidos pela lábia dos pilantras e envolvem-se em atos irregulares.”
Para casos dessa natureza ou mesmo situações em que uma família passou a residir em imóvel cujo medidor já estava fraudado, o que em princípio afasta a suposição de má-fé do consumidor, a Copel recomenda que a situação seja regularizada. “O consumidor deve tomar a iniciativa e solicitar à concessionária uma inspeção na conexão elétrica e no medidor do seu domicílio”, sugeriu Ghilardi. “É a forma mais rápida de regularizar uma situação que pode se tornar até comprometedora no futuro.”
O furto de energia elétrica é um crime descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e, além de multa e ressarcimento pelo serviço utilizado e não pago, pode gerar uma pena de 1 a 4 anos de prisão. Se o crime for entendido como furto qualificado (na forma da lei, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou mediante o concurso de duas ou mais pessoas), o tempo de reclusão dobra.
Prejuízo
Os “gatos” ou “gambiarras” feitos com o propósito de desviar parte da energia consumida para diminuir o valor da conta de luz significam prejuízos que não se limitam ao caixa da Copel. “A subtração criminosa de receitas acaba refletindo de duas maneiras sobre a coletividade: ela encarece e piora a qualidade dos serviços elétricos”, resumiu o diretor de Distribuição.
Rubens Ghilardi explicou que a energia usada e não paga exerce um peso considerável sobre os custos operacionais da empresa, pois ela não deixa de ter despesas e gastos para produzir, transportar e distribuir esses quilowatts. “Como a receita correspondente não vai se materializar no caixa da Companhia, isso vira acréscimo no custo operacional e terá reflexo na tarifa final.” Quanto aos prejuízos à qualidade dos serviços prestados ao consumidor, o diretor de Distribuição esclareceu que a frustração de receita decorrente de furtos reduz a capacidade de investimentos da empresa, inviabilizando a execução de obras para a expansão, modernização, melhoria ou manutenção do sistema elétrico. “As conseqüências perversas da fraude podem comprometer até mesmo os programas sociais destinados ao atendimento da população carente”, admitiu Ghilardi.
Combate
O esforço da Copel em combater as fraudes na medição do consumo é permanente, e o resultado dessa vigilância é a manutenção do seu índice de perdas comerciais como um dos menores em todo o Brasil. Um dos mecanismos usados pela empresa para detectar eventuais irregularidades numa unidade consumidora é o acompanhamento do histórico de consumo do domicílio: alterações abruptas, repentinas e prolongadas dos padrões de consumo médio servem como recomendação para uma visita de inspeção e vistoria.
“Embora raras, há vezes em que constatamos apenas uma disfunção técnica no medidor de consumo”, ressalvou Rubens Ghilardi. “A situação mais freqüentemente encontrada, no entanto, é a manipulação dolosa no medidor e desvios na fiação”, informou.
Os procedimentos adotados pela Copel nos casos de furto são determinados pela Aneel na Portaria 456/2002, que prevê a lavratura de um laudo de ocorrência de irregularidade e a cobrança da energia elétrica desviada. Esse montante é calculado com base na média histórica de consumo da unidade ou numa estimativa na qual são considerados o porte do domicílio e a provável duração da prática irregular.
Paralelamente à ação de cobrança, os responsáveis e outros envolvidos (tanto os autores quanto os beneficiários da fraude) podem responder a inquérito policial e indiciados pelo crime de furto de energia, conforme dispõe o artigo 155 do Código Penal Brasileiro.
Aumentos na conta de luz
A conta de luz aumenta para os consumidores de algumas cidades do interior de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou ontem no Diário Oficial da União os índices finais de revisão de dez das 27 concessionárias de distribuição que serão submetidas este ano ao processo de Revisão Tarifária Periódica. Juntas, elas atendem, aproximadamente, 650 mil unidades consumidoras em municípios dos três estados.
O maior reajuste será de 20,40%, da CPEE (Companhia Paulista de Energia Elétrica). A CNDE (Companhia Nacional de Energia Elétrica), que atende 15 municípios paulistas, terá que reduzir a tarifa de energia em 1,43%.
A CLFSC (Companhia Luz e Força Santa Cruz), atende 24 municípios de São Paulo e três do Paraná, e foi autorizada a aumentar a energia em 10,23%.
A CFLO (Companhia Força e Luz do Oeste), atende Guarapuava (PR), e reajusta a tarifa em 0,83%.
Aneel suspende encargo emergencial
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu a cobrança do Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial, devido à elevação do nível dos reservatórios das hidrelétricas do Nordeste, e do conseqüente desligamento de usinas termelétricas emergenciais localizadas na região.
Com a suspensão da cobrança, os consumidores deixam de pagar, em média, 1,9% em suas contas de energia elétrica, percentual que corresponde ao impacto tarifário decorrente do início da vigência do encargo.
Ele estava em vigor desde o dia 1.º de janeiro e era pago por todos os consumidores do país, com exceção dos residenciais com consumo mensal inferior a 350 kWh, e dos rurais com consumo menor que 700 kWh por mês.
Segundo a agência, o encargo poderá voltar a ser cobrado se houver necessidade de geração de energia emergencial.
Na sextra-feira passada , a Aneel e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já sinalizavam para a suspensão do encargo.
Aumentos
A Aneel fixou os valores das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2004. Ambos os encargos fazem parte da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores.
O impacto da CCC nas tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores finais será, em média, de 1,75%. O da CDE será, em média, de 0,79%. O repasse para as tarifas só ocorrerá na data dos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
