Os 47,5 milhões de trabalhadores que estão na informalidade, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem ter, por meio de cooperativas de trabalho e renda, relações formais de emprego e, ao mesmo tempo, flexíveis. ?Podemos atrair milhões de trabalhadores informais para uma atividade formal, com recolhimento de Imposto de Renda e contribuição à Previdência Social?, afirma Marcelo Cypriano, presidente da Central de Cooperativas de Trabalho e Serviços do Estado de São Paulo (Cootraesp).
Segundo Cypriano, para que isso ocorra, ?as cooperativas precisam ser respeitadas, afastando o preconceito de alguns segmentos do Executivo e Judiciário, que não separam o joio do trigo quando se trata de cooperativismo de trabalho?.
O presidente da Cootraesp comenta que uma nova regulamentação seria favorável também ao governo. Cypriano afirma que as cooperativas recolhem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 11% sobre o valor da remuneração mensal do cooperado. As deduções para o IR são feitas com base na tabela progressiva, como ocorre com todos os contribuintes.
Em contrapartida, por meio de fundos específicos, possibilitam ao cooperado uma fonte de trabalho e renda formalizada, sem onerar excessivamente as empresas tomadoras dos serviços. ?O cooperativismo é intrinsecamente bom, mas também pode ser usado para fins indesejáveis, com o propósito de reduzir direitos trabalhistas dos associados ou, simplesmente, para intermediar mão-de-obra sem encargos trabalhistas para as empresas?, reconhece Cypriano.
Por causa dessa percepção, ainda de acordo com Cypriano, a Cootraesp e o Movimento Nacional de Valorização do Cooperativismo de Trabalho (MNVCT) prepararam projeto de lei para a regulamentação das cooperativas de trabalho, já enviado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). ?O objetivo é dotar as co-operativas, cooperados e empresas que contratam seus serviços de uma lei que regulamente o cooperativismo e separe as entidades sérias das indesejáveis?, comenta Cypriano. ?Há cerca de um milhão de sócios em cooperativas de trabalho no País. São pessoas que encontraram no cooperativismo uma maneira avançada e legal de obter trabalho e renda?, complementa o presidente da Cootraesp.
Conforme Cypriano, os principais pontos da regulamentação proposta são: a) estabelecer procedimentos rigorosos de informação ao candidato a cooperado sobre o sistema, no momento de sua adesão à cooperativa; b) intervalo mínimo de 11 horas para descanso entre o encerramento de uma jornada de trabalho e a retomada do serviço; c) remuneração mínima do cooperado equivalente à de sua categoria profissional em seu estado, cidade ou região; d) avaliação e certificação da cooperativa de trabalho pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a fim de garantir a regularidade de sua constituição e funcionamento dentro da legislação estabelecida; e) conferir à assembléia geral da cooperativa de trabalho, além da deliberação dos assuntos previstos na lei atual, poderes para decidir sobre as fontes de custeio e os critérios de cálculo de licenças, descanso remunerado (nunca inferior a 15 dias por ano) e honorários de ocupantes de cargos na entidade, entre outros pontos; f) entrega da Relação Anual de Informações Cooperativistas (RAIC) ao organismo de representação do sistema cooperativista e à Caixa Econômica Federal, ou a outro órgão que venha a substituí-la, para o levantamento e registro das informações sociais sobre as entidades e seus participantes.
