No momento em que o governo tenta traçar “novos rumos” para a economia, os empresários hesitam na hora de investir, o que, para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é fruto da carga tributária e das incertezas em relação a incentivos fiscais. Esses obstáculos, segundo o ministro, poderiam ser reduzidos com a convergência da alíquota do ICMS. “Vemos reticência dos investimentos por várias razões. Uma delas é a carga tributária. O investimento se retrai”, avaliou Levy nesta sexta-feira, 17, durante a abertura da 157ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio. O órgão reúne os secretários de Fazenda dos Estados e é a instância máxima de deliberação do ICMS.
“O governo federal está se empenhando na convergência das alíquotas do ICMS, que vai facilitar investimentos e aumento da capacidade produtiva”, disse Levy. O ministro tentou ao longo desta semana costurar um acordo para votar a reforma do tributo, mas não conseguiu evitar que o tema fosse adiado para o período pós-recesso no Congresso, no mês de agosto.
Segundo Levy, hoje a incerteza dos Estados reside principalmente na insegurança dos incentivos fiscais. “Eles foram importantes, mas hoje os Estados vivem num limbo, não alcançando plena legalidade”, afirmou o ministro. “Há tendência no Judiciário de dar tratamento bastante duro se não houver encaminhamento legal que permita regularização desses incentivos.”
Levy disse ainda que aproximar a base tributária do consumo fortalece a capacidade dos Estados de atenderem demandas em áreas como educação e segurança, atribuições das unidades da federação.
Reforma do ICMS
Depois do breve discurso na abertura da reunião do Confaz, Levy se reúne a portas fechadas com os secretários estaduais de Fazenda das 27 unidades da federação. A principal pauta do encontro é a reforma do ICMS, imposto que é a principal fonte de arrecadação dos Estados e um dos temas-chave da segunda fase do ajuste fiscal.
Embora não tenha conseguido nos últimos dias costurar um acordo para votar a reforma do tributo antes do recesso do Congresso, o ministro já tem o respaldo de diversos Estados na questão. Na quinta-feira, 16, ele conseguiu o apoio público de 14 governadores.
O secretário da Fazenda do Rio, Júlio Bueno, afirmou que o respaldo do ministro é até maior. Pelo menos 24 unidades da federação estão de acordo com a unificação das alíquotas. As incertezas residem nos recursos para ressarcir os Estados. “A reunião de amanhã (hoje) será principalmente para discutir os fundos, quanto vai ter de compensação e se isso vai ser assegurado”, disse Bueno ontem ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.