O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que a redução e unificação das alíquotas de ICMS pelos Estados seja feita de forma gradual. “Hoje as empresas já partem com a presunção de não pagar imposto, o que não é bom”, disse, ao pedir o fim da guerra fiscal. O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir que os incentivos fiscais já conduzidos são inconstitucionais, o que dá ainda mais urgência para que seja feito um acordo em torno da reforma do tributo. “A única solução é avançar para a convergência das alíquotas do ICMS. Isso dá a base para discutir como a União pode participar desse processo”, afirmou.
Para chegar a um acordo, os Estados dizem que é essencial que o governo decida a forma e o montante que será feita a compensação das perdas de arrecadação. Em seu discurso na abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), porém, o ministro disse que é prematuro neste momento fixar fórmulas específicas e que é preciso evitar soluções “engessadas”. “Todos aqui têm noção da realidade fiscal da União. Se formos gerar novas despesas, temos de discutir quais serão as novas bases e levar a discussão para o Congresso”, completou.
Levy, no entanto, disse que é preciso amortizar os efeitos de eventuais perdas de receita com a reforma, principalmente para os Estados mais frágeis. Além disso, a reforma deverá levar em conta compensações que reduzam os desequilíbrios entre os Estados, por meio de investimentos em infraestrutura.
Demandas
O ministro sinalizou que o governo deve atender pedidos dos Estados para que as discussões em torno da reforma do ICMS avancem. Entre as reclamações está a falta de aval do Tesouro Nacional a empréstimos e o atraso nos repasses de recursos de fundos como o de Exportação. “Há a perspectiva de nós, em um breve período de tempo, darmos encaminhamento a uma série de questões, pleitos. Empréstimos que se acumularam no último ano (sem o aval do Tesouro), temos de dar um ordenamento para os Estados se programarem, dentro da nossa realidade fiscal”, afirmou.
Durante a reunião do Confaz, nesta sexta-feira, Levy pediu que o acordo em torno das mudanças no ICMS seja feito rapidamente. Disse que, alcançado um acordo hoje, no próximo mês a Fazenda estará “em contato permanente” com os Estados para finalizar o desenho das compensações e resolver qualquer impasse.
