O contribuinte individual da Previdência Social vai dispor de uma forma mais moderna, rápida e eficiente para pagar mensalmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do cartão do contribuinte, lançado hoje (23) pelo ministro da Previdência Social, José Cechin, que vai substituir aos poucos a velha Guia de Previdência Social impressa. Hoje esse formulário é adquirido às custas do contribuinte nas papelarias e tem de ser preenchido a mão para pagamento na rede bancária.
Inicialmente, segundo o ministro, o cartão será destinado às pessoas físicas, contribuintes individuais da Previdência Social. Nessa categoria se enquadram os autônomos, os empresários e todos aqueles que trabalham por conta própria. O cartão também será a opção de pagamento para os contribuintes facultativos, como donas de casa, estudantes e empregadas domésticas.
Correios – A Previdência Social assinou convênio com os Correios para que os contribuintes possam pagar o INSS com o novo cartão em suas agências. Num primeiro momento, o INSS emitirá gratuitamente o cartão para os 120 mil contribuintes individuais que todo mês ingressam na Previdência Social.
Para que os 5,3 milhões de contribuintes individuais já existentes tenham acesso ao cartão, a Previdência pede a atualização do endereço, que pode ser feita via internet ou por telefone. Também será possível ao próprio contribuinte obter um cartão provisório via internet. Para isso, basta acessar o site da Previdência Social (www.mpas.gov.br) e seguir as instruções.
A Previdência começará a emitir o cartão em novembro, mas o pagamento só começará a ser feito em dezembro, referente ao mês de competência novembro. Os Correios precisam de prazo para preparar suas agências para receber o pagamento. Em novembro, apenas as agências postais no Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte estarão habilitadas a receber o pagamento pelo cartão. Até o final de 2003, toda a rede dos Correios estará fazendo isso.
Dentro de três a quatro meses, o pagamento por cartão será aceito na rede bancária. Segundo o ministro, isso já foi negociado com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). Cechin explicou que a Previdência tem grande interesse em modernizar o sistema de pagamento, como uma forma de eliminar o risco de erros do contribuinte, melhorar a identificação e garantir ao INSS o aumento da rede arrecadadora. É que, apesar de contar com 7,8 milhões de contribuintes, apenas cerca de 1 milhão – metade deles grandes empresas – fazem as contribuições mensais ao INSS eletronicamente. Entre os 6,8 milhões de pagamentos em papel, a Previdência constata todo mês 200 mil erros no preenchimento das guias.
