São Paulo – A unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma tributária do governo, trará distorções na arrecadação dos estados, com perdas acentuadas para alguns deles. Segundo especialistas, a única maneira de evitar as perdas seria aumentar o ICMS em todo País. “Alguém ganha e alguém perde, pois as alíquotas dos produtos são diferentes”, disse o relator da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). “Não será uma discussão fácil.”
A reforma pretende unificar o ICMS em cinco faixas de alíquotas para simplificar a cobrança e tentar acabar com a guerra fiscal – hoje são 27 legislações para o imposto e pelo menos 44 alíquotas. O impasse surge justamente por essa multiplicidade. Para o setor de comunicações, por exemplo, São Paulo cobra uma alíquota de 25%. Já em Mato Grosso, ela chega a 30%. Se o governo decidir unificar pela menor alíquota, Mato Grosso perderá arrecadação. Se escolher a maior, o governo paulista ganhará, mas a carga tributária do contribuinte no Estado aumentará.
“O PIB tributável de cada Estado é diferente, portanto sua alíquota média também é diferente. Com a unificação, haverá uma alíquota média para o Brasil. O Estado que estiver abaixo dela ganha, o que estiver acima, perde”, disse professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Fernando Dall?Acqua, que se diz favorável à unificação, apesar dos entraves. Para que ninguém perca, afirmou Dall?Aqua, o governo terá de adotar as alíquotas máximas de todos os produtos, o que significaria um aumento da carga tributária no País.
Definição
O valor das cinco alíquotas ainda não foi definido, pois não estará especificado no projeto de emenda constitucional que será enviado em breve para o Congresso. O assunto poderá ser alvo de lei complementar. Mas ao contrário da questão do local de cobrança do ICMS, adiada pelo governo por causa de sua polêmica, sem a definição dessas alíquotas a reforma não sai. “Antes de definir as alíquotas, temos que saber quem vai defini-las”, disse o relator da reforma. Segundo ele, o debate tem de ser conduzido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda dos Estados, por se tratar de uma questão técnica.
Segundo o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário de São Paulo, um caso ilustra bem o impasse da unificação é o do óleo diesel. Em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a alíquota do imposto sobre esse produto é de 12%. Já nos outros Estados é 18%. “É certo que haverá problemas.”
Diferenças assim ocorrem também com outros combustíveis. O Rio cobra 30% de ICMS sobre a gasolina. Em Pernambuco, a alíquota é de 20%. Para os transportes, a alíquota chega a 18% em Sergipe. Já em São Paulo, fica em 12%. “Uma das saídas seria a criação de um fundo de compensação”, disse o economista Amir Khair, especialista em reforma tributária.
