Os contribuintes que não entregaram a Declaração de Rendimentos neste ano por estarem desobrigados, devem entregar a Declaração de Isento até o mês de novembro. Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que no ano-calendário de 2004 tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 12,696 mil; que foram relacionados como dependentes por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2005, ano-calendário de 2004 (pai, mãe, irmão etc.), sem a citação do n.º do CPF; e os estrangeiros que tiverem bens ou investimentos no Brasil.
De acordo com o consultor tributário e especialista em Imposto de Renda Valdir Amorim, a Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. "Anualmente, toda pessoa física, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento", explica Amorim. A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2005 está dispensada de apresentação.
A novidade para este ano são os locais de entrega da Declaração de Isento: supermercados, padarias, farmácias, e outros tipos de comércio credenciados que tiverem uma agência da "Caixa Aqui" ou do "Banco Popular do Brasil", estão autorizados a recebê-la. Outra novidade é que os contribuintes não poderão declarar por telefone, como ocorreu no ano passado.
Caso não queira optar por um dos locais citados, a pessoa física poderá também entregar gratuitamente pela internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou com custo de R$ 2,40 nas agências dos correios, e R$ 1,00 no Banco do Brasil, Banco Popular, Rede Caixa Aqui e casas lotéricas. Os terminais de auto-atendimento não irão recepcionar a declaração.
O especialista faz um alerta para os que deixarem de declarar o imposto de renda. "Durante um ano esse contribuinte fica com a inscrição no CPF ?pendente de regularização?, e no segundo ano consecutivo, suspenso, o que o impede de abrir conta bancária, inclusive poupança, receber aposentadoria oficial, tirar passaporte, fazer empréstimos, crediários, participar de concursos públicos, assinar financiamento habitacional oficial, receber eventual prêmio de loteria, em suma, terão sua vida financeira complicada", finaliza.
