Dezenas de prefeituras do interior de São Paulo deram contratos sem licitação à administradora de vale-refeição Visa Vale, empresa do Banco do Brasil (BB) e do Bradesco. Boa parte desses negócios foi intermediada pelo BB, que tinha um parecer de seu departamento jurídico para embasar a dispensa de concorrência pública.
Essas transações agora estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) paulista. Para evitar a licitação, os municípios empacotaram operações que chegam a movimentar milhões de reais como se fossem contratos de no máximo R$ 8 mil, que não precisam passar por concorrência.
As prefeituras contrataram a Visa Vale para administrar os cartões magnéticos que seus funcionários usam nos pagamentos em restaurantes e supermercados. É um filão muito disputado pelas empresas do setor. Em geral, prefeituras e órgãos públicos escolhem os fornecedores por meio de concorrência, seguindo a Lei de Licitações. O TCE e o MP já intimaram vários municípios a explicar por que pularam a regra no caso da Visa Vale.
Essas operações devem movimentar pelo menos R$ 40 milhões este ano, segundo é possível apurar no Portal do Cidadão, site do TCE em que os municípios registram suas prestações de contas. A Visa Vale foi contratada com dispensa de licitação por mais de 30 municípios, além de Câmaras de Vereadores e órgãos municipais.
Procurada, a administradora enviou nota para dizer que segue a Lei de Licitações e é uma empresa ética e transparente, mas não quis dar explicações.
Polêmica
O centro da polêmica está na definição do valor dos contratos: deve-se contar o valor total do benefício, que pode movimentar milhões de reais, ou apenas a taxa de administração da empresa, que não passa de R$ 8 mil? Nesse caso, a operação se enquadra numa brecha que prevê dispensa de licitação nos contratos abaixo desse teto.
A reportagem conversou com as prefeituras de Bragança Paulista, Americana, Jacareí, Cruzeiro, Cerquilho, Capela do Alto e Castilho – apenas Osasco, dona do maior contrato de todos (R$ 2 milhões por mês), não quis dar informações. Todos os outros afirmam considerar como contrato apenas a taxa de administração, já que o dinheiro dos benefícios vai direto para os cartões dos servidores. Como a Visa Vale geralmente não cobra a taxa – ou cobra menos de R$ 8 mil -, não fizeram licitação.
Os concorrentes dizem que o argumento seria uma manobra para escapar da Lei de Licitações. Alegam que a taxa de administração é a parte menos importante do negócio e que as administradoras ganham dinheiro mesmo é com as comissões de 2% a 4% cobradas dos restaurantes e supermercados onde os servidores usam os cartões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.