O ministério das Comunicações anunciou hoje a prorrogação dos contratos de franquia postal por sete meses para assegurar a continuidade da prestação de serviço à população. Os contratos seriam extintos no dia 10 de novembro, mas, segundo o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, será editada na próxima semana uma medida provisória com a prorrogação, tendo em vista diversas liminares vigentes em todo o País que impedem a continuidade do processo de licitação para contratação de franquias.
Segundo o ministro, a medida foi proposta por ele e pelo presidente dos Correios, David José de Mattos, e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram da reunião realizada hoje no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima; e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos.
“É a única forma que temos para não correr o risco (de interrupção dos serviços dos Correios)”, disse o ministro.
Atualmente, há 4.424 franquias no País, das quais apenas 227 tiveram os processos de licitação completamente concluídos. Segundo o ministério, outros 504 pontos estão com licitação em andamento e em 519 os franqueados conseguiram do poder judiciário liminares que suspendem as licitações.
