O novo modelo mexicano para concessão de áreas de petróleo, que terá nesta quarta-feira, 15, seu primeiro teste, prevê contratos com duração de 25 anos, em três modalidades: partilha, exploração e contratos de serviços específicos. Os consórcios que participam do leilão não podem ser formados por mais de uma grande petroleira, com produção acima de 1,6 milhão de barris por dia. O objetivo é fomentar novos atores na indústria, mas com experiência de três anos em outros projetos – conforme relatório do escritório local da consultoria PWC.
Também são exigidas garantias técnicas e financeiras às empresas, como no Brasil. Os consórcios, que devem obrigatoriamente contar com a empresa operadora, pagam contrapartidas que serão destinadas a um fundo setorial. As exigências de conteúdo local são graduais – partindo de 17% até 38%, nesta primeira rodada. “Isso permite à indústria se maturar de forma mais sustentável. É uma lição para o Brasil, por que a questão do conteúdo local é um ofensor de custo e tempo”, diz Carlos Assis, da área de óleo e gás da consultoria EY.
Paradoxalmente, o modelo regulatório é também um dos desafios mexicanos. Ele nunca foi implantado antes, e há dúvidas quanto à eficácia da integração do planejamento feito por quatro órgãos estatais diferentes – desde o Ministério de Energia ao escritório específico de análise de risco ambiental. Na avaliação de Assis, a maturidade do modelo regulatório no Brasil é uma vantagem, mas a emergência do concorrente seria uma oportunidade para rever algumas regras atuais.
Entre as empresas brasileiras, fornecedoras de bens e serviços, há apreensão com a perda de investimentos aqui. “Eles aprenderam com nossos erros, nós não”, ironiza o diretor de óleo e gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), Alberto Machado. “As empresas petroleiras vão para lá em busca de boa infraestrutura da indústria, facilidade regulatória na área ambiental e de acesso ao mercado consumidor americano. É um risco essa concorrência pelos investimentos internacionais”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.