O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil esclareceu nesta terça-feira, 7, que os contratos de concessão de rodovias como os da Nova Dutra, CRT e Concer não serão relicitados antes do tempo, ao contrário do que se informava ontem nos bastidores do governo. Segundo a pasta, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverá anunciar apenas o início dos estudos para a relicitação dessas rodovias após o final dos contratos de concessão, em 2021.
Nesta segunda-feira, 6, fontes do governo informaram que havia sido encontrada uma solução para o impasse criado em torno desses empreendimentos. Os concessionários querem fazer novos investimentos nessas estradas, mas esses investimentos não estão previstos no contrato. Pediram, então, para renovar os contratos antecipadamente, incluindo as melhorias em troca de mais tempo. Mas isso, embora seja possível em portos e ferrovias, por exemplo, não foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para as rodovias, porque os contratos de concessão originais não preveem a hipótese de renovação.
A solução encontrada pela área técnica do governo, que entraria na pauta do PPI, era relicitar essas concessões antes de seu vencimento. Em troca, os atuais concessionários seriam indenizados. Eles também poderiam participar do leilão de relicitação com critérios favorecidos. Por exemplo, teriam uma pontuação adicional no leilão pelo fato de já serem os concessionários.
Essa solução, que, segundo fontes, foi negociada com o TCU, porém, foi descartada. A posição oficial do Ministério dos Transportes é que os contratos de concessão seguirão seu curso até o fim.
