A Justiça do Trabalho condenou na última semana o Estado do Paraná a cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo pela contratação irregular de estagiários.
Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estagiários de nível superior exerciam atividades de estágio sem a devida formalização dos termos de compromisso de estágio e exerciam atividades que não possuíam relação com o curso de graduação. Ainda, de acordo com o procurador, o supervisor de estágio possuía formação profissional diferente do estudante, tanto na instituição de ensino, quanto na unidade concedente da administração pública.
A indenização de R$ 100 mil será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso outros estudantes sejam encontrados em situação irregular, o Estado do Paraná deve pagar multa diária de R$ 500 por estudante, também reversível ao FAT.
Com informações do Ministério Público do Trabalho no Paraná.
