Dilma também criticou a atuação do governo anterior no setor de energia, afirmando que, entre outros “desacertos” e “omissões” , houve ” ausência de políticas setoriais e falta de planejamento” . Essas falhas, para a ministra, explicam por que as agências reguladoras (Aneel e ANP) “exorbitaram” suas funções, absorvendo papéis que deveriam ser do Poder Executivo.
“É nesse contexto que o governo Lula assume, tendo o desafio de reestruturar e reorganizar os setores de energia, tanto elétrica quanto de petróleo e gás, e mineração, e conter o crescente aumento das tarifas de energia e dos preços de combustíveis, não por medidas externas, mas com uma política que eleve a eficiência nesses setores. E que assegure que, sem mecanismos casuísticos, se faça tarifas com a modicidade compatível com o desenvolvimento do nosso país” , afirmou Roussef no discurso.
Para a ministra, o racionamento de energia que atingiu boa parte do país entre 2001 e 2002 foi a “comprovação do fracasso do modelo” implantado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em que a população sofreu não só com a redução do consumo como com as tarifas, “que subiram demais”.
Dilma Roussef anunciou que o ministério de Minas e Energia vai atuar em três linhas distintas. A primeira, que chamou de “emergencial” , acompanhará as obras de geração e transmissão em andamento, e reavaliará os marcos regulatórios do setor. A segunda linha terá como objeto preparar as reformas estruturais para atingir um novo modelo que garanta estabilidade para o setor. A terceira linha tratará da questão social da energia, da universalização dos serviços e das fontes alternativas.
A ministra disse que a troca do índice de reajuste das tarifas, o IGP-M, não é a única solução. “Não é só o indexador que resolverá a questão da modicidade tarifária”, garantiu.
Ela informou que o governo também pode utilizar a energia barata produzida pelas hidrelétricas estatais para garantir essa modicidade. Outra sugestão para baratear o custo da energia para o consumidor, que será analisada pelo ministério, é mudar o sistema de licitação de novas hidrelétricas. Segundo a ministra, em vez de licitar os potenciais hidrelétricos para quem oferecer o maior valor pela outorga, pode-se outorgar esses potenciais para quem oferecer a menor tarifa para a energia a ser gerada.
Cide aumenta, mas nada muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, entre seus primeiros atos de governo, um decreto elevando as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) justamente no momento em que os preços dos combustíveis sofreram aumento. No caso da gasolina, o valor fixado para o imposto é de R$ 0,5411 por litro, quatro centavos acima do que estava em vigor até o dia 31 de dezembro.
Mas o novo governo garante que esse aumento não será repassado para o consumidor. “O decreto só fez um reajuste contábil. Não haverá impacto de nenhum centavo para o consumidor”, afirmou o deputado Luciano Zica (PT-SP), durante a posse da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Segundo ele, os quatro centavos a mais já estavam sendo cobrados como PIS/Cofins, extrapolando o teto legal de R$ 0,5011.
Isso ocorre porque a Cide é um valor fixo cobrado sobre cada litro, mas os estabelecimentos que comercializam combustível podem abater uma parcela, também fixa, a título do que já pagam de PIS/Cofins. O problema é que o PIS/Cofins cobrado dos postos, como porcentual das vendas, já estava acima da parcela de dedução.
O decreto presidencial -legalizado por um projeto recentemente aprovado no Congresso e sancionado -corrige essa lacuna, aumentando não só a Cide em quatro centavos como também a parcela de PIS/Cofins a ser deduzida – que passará de R$ 0,22 para R$ 0,26 por litro de gasolina. Assim, o valor efetivo da Cide permaneceria em R$ 0,28.
