As negociações em curso entre o governo e o setor privado estão, desde já, limitadas pela situação das contas públicas. Elas deverão ser um obstáculo importante para a adoção de medidas mais ambiciosas.
Justamente por ter abandonado uma reforma tributária importante – a unificação do PIS e da Cofins -, devido à falta de espaço fiscal, a presidente Dilma Rousseff viu essa bandeira ser tomada pelos concorrentes na corrida eleitoral.
Tanto Aécio Neves (PSDB) quanto Eduardo Campos (PSB) iniciaram a pré-campanha defendendo medidas de simplificação tributária. Depois de vender publicamente a unificação dos dois tributos federais mais complexos, o PIS e a Cofins, e um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e sua simplificação em três alíquotas, a presidente Dilma abandonou o plano.
“O governo tem optado por uma série de pacotes com medidas de efeito limitado. Está ficando caro manter a indústria no Brasil, porque há falta de competitividade não por culpa do setor privado, mas pelo excesso de burocracia e complexidade tributária”, afirmou o economista Maurício Canêdo Pinheiro, doutor pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ).
Sem glamour.
De acordo com Pinheiro, especialista em organização industrial com passagem pela área técnica do Ministério da Fazenda (entre 2001 e 2002), o governo deveria realizar medidas de simplificação tributária, como a proposta para o PIS/Cofins, que teriam efeito direto na competitividade da economia como um todo.
“A indústria precisa de medidas menos glamourosas, que nem parecem política industrial. A simplificação tributária ajudaria a todos e a indústria em especial, por ter cadeia produtiva mais longa”, disse ele.
Segundo apurou o Estado, a reforma do PIS/Cofins foi abandonada por Dilma Rousseff no fim de 2012, quando a presidente optou pela redução da conta de luz. A simplificação custaria cerca de 0,3 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) – ou R$ 35 bilhões -, e hoje não “caberia” na conta fiscal.
“O ajuste fiscal pós-2014 será difícil e ingrato, feito numa economia de baixo crescimento, pouca gordura nas despesas à disposição de cortes e com uma inflação empurrando juros e despesas financeiras para cima”, afirmou o economista Fernando Montero, especialista em contas públicas e economista-chefe da Tullet Prebon.
Segundo Montero, o quadro fiscal neste e no próximo ano está severamente comprometido, o que diminui o ímpeto para novas medidas de apoio a setores específicos.
De acordo com o especialista, o cenário econômico para 2015 passa pelo fim de “operações parafiscais”, como a sucessiva transferência de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
Somente ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram R$ 414,7 bilhões obtidos pelo Tesouro por meio do aumento da dívida pública. Há pouco espaço real para melhorar as contas públicas no curto prazo. “No parafiscal é mais simples e contundente, ademais de oportuno, ao aliviar a política monetária em conjuntura de inflação”, disse Montero.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
