Contas estouraram em R$ 37 bilhões

AE – Brasília – Mesmo com as medidas de melhoria de gestão adotadas pelo governo, o déficit nas contas da Previdência Social já cresceu este ano 29,9% e chegou a R$ 37,37 bilhões até outubro. Uma expansão de R$ 8,6 bilhões em relação ao déficit de R$ 28,77 bilhões (valor já corrigido pelo INPC) registrado de janeiro a outubro de 2005. O aumento do emprego formal – que aumenta o número de contribuintes da Previdência – e as medidas de gestão permitiram, porém, um recuo de 5,6% do rombo em outubro, que caiu para R$ 3,04 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o resultado das contas foi negativo em R$ 3,22 bilhões.

De acordo com dados divulgados ontem, a arrecadação líquida da Previdência somou em outubro R$ 10,31 bilhões, com crescimento real de 15,4% sobre o mesmo mês do ano passado. Já as despesas somaram R$ 13,35 bilhões, com expansão de 9,9%. Segundo o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, a redução do déficit em outubro, em relação a outubro de 2005, refletiu não só o crescimento da economia brasileira e do emprego formal, mas sobretudo as medidas de gestão adotadas pelo governo. Ele destacou, por exemplo, que em outubro do ano passado o descontrole da concessão dos benefícios de auxílio-doença estava no seu pico, problema que vem sendo enfrentado com o aumento dos controles.

O secretário manteve a projeção de déficit de R$ 42 bilhões em 2006. Segundo ele, a projeção foi mantida porque o resultado negativo de outubro ficou próximo dos R$ 2,96 bilhões projetados para o mês. Em novembro, a expectativa é de um resultado semelhante.

Já para dezembro, quando o déficit cresce por conta do pagamento do 13.º salário, Schwarzer previu um resultado inferior ao do ano passado, quando o saldo foi negativo em R$ 7 bilhões. As despesas de dezembro serão menores porque o governo já antecipou em setembro o pagamento da primeira parcela do 13.º salário. Essa antecipação em setembro inflou as despesas em setembro e fez com que o déficit chegasse à marca recorde de R$ 8,6 bilhões. Por isso, o déficit de outubro registrou uma queda de 64,6% em relação ao resultado de setembro.

Freio no valor dos benefícios

Apesar do maior controle de auxílio-doença, o secretário alertou que as concessões desse benefício voltaram a crescer em outubro e chegaram a 1,42 milhão, ante 1,35 milhão de liberações em setembro. Um crescimento de 5% de um mês para outro.

?É preocupante?, disse. Segundo ele, esse aumento deve estar relacionado à flexibilização das novas regras de concessão, que permitiram ao beneficiário prorrogar o auxílio-doença automaticamente. Essa flexibilização foi feita em maio depois da pressão do Judiciário e do Ministério Público.

O secretário defendeu como urgente a aprovação de projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que não permite que o trabalhador com auxílio-doença receba mais com o benefício do que ganharia normalmente no emprego. Hoje, na maior parte dos casos isso ocorre, provocando distorções no sistema. (AE)

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