Brasília (AE) – Depois de dez meses de ajuste forte nas contas públicas, União, Estados, municípios e estatais podem gastar até R$ 3,6 bilhões no último bimestre do ano, já abatidas as receitas do período, sem comprometer a meta fiscal acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). No acumulado do ano até outubro, o chamado superávit primário, que contabiliza as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento de juros, soma R$ 53,904 bilhões, correspondente a 5,07% do Produto Interno Bruto (PIB). No novo acordo com o Fundo, o Brasil se comprometeu a obter, este ano, uma economia de R$ 50,3 bilhões, o equivalente a 3,88% do PIB. Em outubro, o superávit primário foi de R$ 6,3 bilhões, o melhor desempenho para o mês desde 1991.
A sobra de recursos para gastar especialmente em dezembro poderá ser ainda maior se forem confirmadas as expectativas dos analistas de mercado. Pelas projeções mais recentes, este mês o setor público consolidado deverá ter um superávit primário de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. Isso impulsionado ainda por receitas extraordinárias decorrentes de acordos para pôr fim ao questionamento judicial de pagamento de impostos atrasados. Esse resultado elevará para cerca de R$ 7 bilhões o volume de recursos economizados além do necessário. O Tesouro Nacional contabiliza R$ 2,3 bilhões no orçamento deste ano que, apesar de liberados, ainda não foram gastos pelos ministérios.
A utilização desses recursos diminui o resultado primário. Por isso, normalmente após assegurar com folga o cumprimento da meta, em dezembro o governo abre as torneiras e registra déficits em vez de superávits. Em 2001, o resultado das contas públicas no último mês do ano foi um déficit de R$ 2,9 bilhões e, em 2000, de R$ 3,4 bilhões. Em outubro, os ministério já gastaram R$ 1 bilhão a mais, mas ainda restam R$ 2,3 bilhões para serem usados em pouco tempo. “Temos de criar condições para que o que foi liberado seja usado, mas isso depende do ritmo de cada ministério”, afirmou esta semana o secretário do Tesouro, Eduardo Guardia.
“Em novembro, deverá haver mais gastos, mas o aumento da receita por conta do pagamento de impostos atrasados que estavam sendo questionados judicialmente tende a compensar essas despesas. Por isso, ainda assim o setor público deverá ser superavitário”, afirma o economista Júlio Callegari. “O déficit deverá ficar para dezembro.” Segundo ele, o resultado do último mês do ano deverá ficar negativo em torno de R$ 2 bilhões.
Em outubro, União, Estados, municípios e estatais conseguiram economizar R$ 6,3 bilhões. Além do aumento da receita por conta da renegociação de dívidas antigas, o resultado foi obtido graças a uma contenção de gastos de todas as esferas públicas. O governo central, que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e o INSS, registraram um superávit primário de R$ 4,3 bilhões. Os Estados e municípios fecharam o mês com uma economia de R$ 1,4 bilhão e as empresas estatais, com R$ 552 milhões.
“No caso das estatais, houve uma queda das disponibilidades no caixa dessas empresas”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC (Depec), Altamir Lopes, para justificar porque, apesar de superavitárias, elas apresentaram resultado bastante inferior ao de setembro (R$ 3,2 bilhões). Ainda assim, o resultado acumulado, na sua avaliação, “confirma o saneamento das finanças públicas” , já que foi obtido a despeito de ser um ano eleitoral, quando há maior pressão por gastos.
Toda a economia obtida em outubro e ao longo do ano, no entanto, não foi suficiente para cobrir as despesas com juros, que somaram R$ 14,6 bilhões no mês e chegaram a R$ 87 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Com isso, o resultado final é um déficit nominal de R$ 33,1 bilhões de janeiro a outubro.