Uma mudança no sistema de cadastro de empresas no Estado do Paraná é reivindicada por representantes do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana (Sicontiba).
Na última semana, eles solicitaram formalmente ao diretor da Receita Estadual, Vicente Tezza, que estes profissionais possam ter a autonomia de informar ao Estado quando do desligamento deles de empresas que encerraram suas atividades.
Até agora, somente os empresários é que podem repassar essas informações ao Estado. No entanto, muitos não o fazem, e essa omissão pode acabar prejudicando os contadores.
“Em algumas situações, a empresa fecha e passa a cometer delitos tributários, prejudicando o fisco. Aí o Estado vem cobrar de nós, contabilistas, que nem estamos sabendo que elas não funcionam mais. Já aconteceu até de contabilistas terem sido arrolados em processos por conta disso”, explicou o presidente do Sicontiba, Narciso Doro. Segundo ele, casos como este são comuns em Curitiba. “Na capital há cerca de três mil escritórios de contabilidade. Posso dizer que todos já tiveram pelo menos dez casos de empresas que não deram certo e o contabilista continuou vinculado”, disse. Quando a empresa troca de profissional, a situação é a mesma: é o proprietário do local quem deve avisar o Estado, porém, isso nem sempre acontece. “Se hoje já podemos inscrever uma empresa via internet, poderíamos comunicar nosso desligamento de uma empresa da mesma forma”, comenta.
A assessora da diretoria da Receita Estadual do Paraná, Cleonice Stefani, explicou que ainda não existe no sistema de cadastro um local que registre a comunicação de desligamento do contabilista.
“Estamos estudando a possibilidade de criar uma indicação no sistema que registre isso”, afirmou. No entanto, quando a empresa fecha as portas e informa corretamente à Receita, o contador tem em mãos o distrato social e um termo que informa a entrega dos documentos dessa empresa. “Com estes dois documentos, principalmente o termo, ele informa à Receita o seu desligamento”, informou Cleonice.
Quando uma empresa não informa corretamente o seu fechamento, passa a não recolher mais os tributos necessários ao Estado. Se a falta dessas informações é verificada por pelo menos três vezes seguidas, a própria Receita faz o cancelamento, deixando-a em situação irregular.
