O código de autorregulamentação bancária entra em vigor neta sexta-feira (2), com a adesão de 15 instituições financeiras. O objetivo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é disciplinar práticas comuns ao setor e melhorar a relação com os clientes. Mesmo com o conjunto de regras, os bancos continuarão a ser fiscalizados pelos órgãos de regulação.
As regras seguem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor e abordam temas como atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança. Algumas das normas já são adotas pelas instituições, como o atendimento preferencial a clientes com 60 anos ou mais, gestantes, consumidores com crianças de colo e pessoas com dificuldade de locomoção.
A publicidade para a oferta de produtos, de acordo com a autorregulamentação, não deverá induzir o cliente ao erro e o material publicitário só poderá ter termos técnicos, siglas e abreviaturas quando estritamente necessário. Em caso de descumprimento das regras, o caso será encaminhado para um comitê disciplinar e, no limite, a instituição poderá ser descredenciada.
Segundo a Febraban, 15 instituições já aderiram ao código de autorregulamentação: Banco do Brasil, Banco Toyota, Banco Votorantim, BanPará, Bradesco, BicBanco, Caixa Econômica Federal, Citi, Grupo Santander, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Sincred/Bancoop e Unibanco.
Conta-salário
Também a partir de hoje entram as novas regras para a conta-salário. Com elas, todos os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por ter o salário transferido integralmente no mesmo dia do pagamento e sem custos para uma instituição financeira de sua escolha. Para isso, é preciso formalizar um pedido junto ao banco contratado pela empresa pagadora.
