A dez dias da previsão de votação da reforma da Previdência, levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo entre os dias 6 e 8 deste mês aponta que 215 deputados se dizem contrários às mudanças nas regras de aposentadoria propostas pelo presidente Michel Temer. Se os parlamentares votarem dessa forma, o governo alcançaria no máximo 297 votos favoráveis, número inferior ao exigido para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O jornal ouviu 432 deputados, 84% da Câmara. Além dos 215 parlamentares contrários à proposta, 62 disseram que são favoráveis ao texto; 90 se declaram indecisos; 58 não quiseram responder; 3 disseram que estarão ausentes – 81 deputados não foram localizados.
Nos últimos dias, a equipe de Temer intensificou as negociações para aprovar o texto. Deu aval para os congressistas aprovarem projetos que causam impacto de R$ 43,2 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, com mais repasses de recursos para Estados e prefeituras e perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.
Essa conta inclui desembolsos de R$ 2 bilhões para municípios neste ano e a promessa de R$ 3 bilhões em 2018.
A reforma da Previdência voltou ao radar no início de novembro, depois que a Câmara barrou duas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
O governo negociou uma versão mais enxuta do texto que tinha sido aprovado na comissão especial sobre o assunto. A proposta que será votada não mexerá na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda. O governo manteve a exigência atual de 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício para segurados do INSS. A economia prevista com a reforma caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.
O cerne da reforma é a fixação de idade mínima para se aposentar tanto para funcionários públicos e políticos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Se a proposta for aprovada, a idade mínima passará a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Todos os trabalhadores atuais serão afetados: a partir da promulgação da PEC, precisarão ter 53 anos e 55 anos para aposentar e cumprir mais 30% sobre tempo que faltaria para a aposentadoria pelas regras atuais. As idades mínimas vão subindo ao longo de 20 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
