Belo Horizonte (AE) – A Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), com sede em Belo Horizonte, ajuizou no último dia 20 de julho uma ação civil coletiva, no Tribunal Regional Federal de primeira região, contra a Varig, a VarigLog e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O objetivo da ação, explicou a advogada da associação, Vivian Vargas, é ressarcir todos os consumidores do País pelos danos morais e materiais causados pela crise da companhia, principalmente pelos cancelamentos e atrasos de vôos, impossibilidade de troca de milhas e ainda gastos com hospedagem e alimentação. Ela explica que a ação terá abrangência nacional se for julgada procedente.
Dessa forma, no caso de decisão favorável da Justiça federal, os consumidores que se sentirem lesados e ainda tiverem os comprovantes de despesas poderão entrar com uma ação de indenização para ressarcimento dos prejuízos. A ação poderá ser também estendida para as agências de viagens, que registraram queda nas vendas.
A Andec pleiteia na ação coletiva que a Varig e a VarigLog sejam consideradas responsáveis pelos prejuízos causados aos consumidores finais. Os argumentos foram baseados nos artigos 6.º inciso 4, 14.º e 95.º do Código de Defesa do Consumidor e nos termos do artigo 103.º do mesmo código.
Além disso, a ação pede que seja declarada a responsabilidade da Anac, ?condenando-a a reparar os danos morais e materiais causados?
Cancelamentos
A Nova Varig descumpriu determinação da Agência Nacional de Aviação Civil e cancelou vôos na manhã de ontem. Só no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, foram pelo menos 29 cancelamentos.
Em São Paulo, também não houve decolagens de vôos da Varig na manhã de ontem. A confusão se formou também no balcão das outras companhias, que registraram filas enormes. As concorrentes tiveram atendimento separado para os passageiros que tinham bilhetes da Varig.
Na sexta-feira, a Anac determinou que a Varig retome todos os vôos suspensos na quinta-feira, sob o risco de perder as rotas. A companhia havia pedido à agência para suspender boa parte das rotas até o dia 28 depois de ser comprada, na quinta-feira, por uma empresa da qual faz parte sua ex-subsidiária VarigLog.
Depósito
A VarigLog depositou ontem US$ 75 milhões na Nova Varig, informou o Tribunal de Justiça do Rio. O pagamento devia ser feito 48 horas depois da homologação da venda da companhia, que foi arrematada em leilão na quinta-feira passada. O montante será usado pela nova empresa até que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprove a operação.