Constituição Federal apresenta um festival de normas

Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa edição de 766 normas por dia útil.

No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora. É o que revela estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT.

Segundo o presidente do IBPT, tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a conseqüência disto é que “a edição de tantas normas gera insegurança no cidadão e cria a absurda diferenciação das ‘leis que pegam’ daquelas que ‘não pegam’”.