A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu nesta terça-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja adiado o julgamento dos planos econômicos. Os advogados querem que o tribunal remeta os processos novamente para a Procuradoria Geral da República e que convoque uma audiência pública para discutir o assunto.
A defesa da Confederação afirma haver erros técnicos na perícia feita pelo Ministério Público sobre o impacto nas contas dos bancos provocado por uma eventual derrota no Supremo. De acordo com os advogados, o Ministério Público teria apontado erroneamente que os bancos lucraram “com aplicações dos recursos das chamadas ‘faixas livres’ da caderneta de poupança”.
“Tornam-se assim necessárias, diante das divergências existentes entre as partes quanto ao possível impacto potencial da decisão do STF, a manifestação da douta Procuradoria Geral da República sobre os mencionados erros de cálculo existentes em seu parecer pericial (…) e a realização da audiência pública”, afirmaram os advogados Arnoldo Wald, Márcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes. Pelas mesmas razões, a União e o Banco Central haviam pedido que o tribunal interrompesse o julgamento e convocasse audiência pública.
Ministros do STF anteciparam que há de fato incongruências nos laudos periciais. E indicaram que devem adiar o julgamento, abrindo prazo para novas perícias sobre o real impacto de uma eventual decisão em favor dos poupadores. Isso dependerá, no entanto, de deliberação do plenário na sessão desta quarta-feira, 28.
