O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) resolveu recomendar e submeter à deliberação do presidente da República a inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 2.
Outras duas resoluções do programa também foram publicadas nesta segunda-feira: uma opinando pela qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico “para fins de estudos para a universalização” e outra pela qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos mediante parcerias com a iniciativa privada.
O PPI também recomenda a constituição de comitê interministerial – composto por Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Regional – para cuidar do assunto.