A contratação direta da Petrobras pelo governo para explorar quatro áreas do pré-sal foi definida sem avaliação do Conselho de Administração da empresa. Os conselheiros só tiveram conhecimento do acordo, que onera em R$ 2 bilhões a empresa ainda este ano, após a publicação de comunicado ao mercado, na última terça-feira. Também não foram debatidos os custos do negócio, que só serão definidos em setembro de 2015, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O investimento nas quatro áreas – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi – corresponderá a tudo o que exceder o custo da cessão onerosa, informou o secretário de Petróleo e Gás Natural do ministério, Marco Antônio Almeida. Mas governo e Petrobras ainda negociam esses valores e uma decisão só deve sair dentro de 15 meses.
Sem avaliação pelo conselho e com os custos indefinidos, o acordo contraria o rito de governança estabelecido pela estatal e pode ser questionado judicialmente por acionistas minoritários. “Ficamos perplexos. A interferência (do governo) já não tem o menor cuidado ou pudor”, classificou o acionista Romano Allegro. “Vou estudar medidas judiciais contra a empresa”, completou.
Ao menos dois conselheiros independentes, Mauro Cunha e Silvio Sinedino, confirmaram que o tema não foi debatido no conselho de administração, instância máxima de decisão de uma companhia com ações negociadas em bolsa, como a Petrobras. De acordo com o estatuto da estatal, “a celebração de convênios ou contratos com a União” deve passar por aprovação do conselho.
A presidente da estatal, Graça Foster, afirmou na última terça-feira que o acordo vinha sendo debatido entre empresa e governo há pelo menos dois anos. “O óleo é do governo, as condições são definidas por ele”, afirmou.
Na avaliação de Sinedino, contudo, as condições do contrato deveriam ter sido conversadas :”São R$ 2 bilhões somente neste ano e mais pagamentos até 2018, sendo que a Petrobras não vai ver esse óleo tão cedo. Não acho que isso seja `nada'”, criticou, em referência à declaração em que Graça Foster minimizou o impacto financeiro da operação.
Custos
Para tentar esclarecer o mercado e reduzir efeitos negativos nas ações da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energético (CNPE) publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial, detalhes do contrato entre a União e a companhia. A resolução indica que o investimento para produzir o volume excedente aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), já contratados em cessão onerosa, será até 10% menor que em outras áreas do pré-sal.
Isso porque não será incluída no novo contrato a fase de exploração, que já terá sido realizada pela Petrobras. “Isso vai ser contabilizado como custo da cessão onerosa. Não será computado na partilha. Não tem porque cobrar duas vezes”, afirmou o secretário Marco Antônio Almeida.
A resolução determina ainda que todo custo de infraestrutura compartilhado entre os dois modelos será incluído na conta da cessão onerosa. Para iniciar a produção nas áreas em 2021, seria necessário um total de 12 plataformas somente em Búzios. Desse total, de cinco a sete unidades seriam mobilizadas para a produção do volume excedente e seu custo seria contabilizado no novo contrato.
