O Conselho Monetário Nacional (CNM) aprovou nesta quinta-feira (14) o voto agrícola que permite a prorrogação do pagamento das dívidas de investimento e custeio referente às safras 2004/05 e 2005/06, que vencem amanhã. No caso dos investimentos, o novo prazo para pagamento é 31 de agosto deste ano; para os produtores adimplentes, o prazo é até 31 de dezembro de 2006. A nova data equivale a 75 dias de prazo das parcelas que vencem a partir de amanhã.
No caso das dívidas de custeio, que já haviam sido prorrogadas para vencer em 2007, os produtores poderão fazer uma renegociação para o próximo ano, após a data da última parcela. Neste caso, no entanto, a situação do produtor será analisada previamente.
As parcelas vencidas e não pagas ou com vencimento até 31 de julho deste ano serão mantidas em condições de normalidade até esta data. Essa medida interrompe os processos judiciais que alguns produtores vinham sofrendo e correndo o risco de perder suas terras.
A prorrogação é o primeiro resultado do grupo de trabalho criado na semana passada, com representantes de técnicos dos ministérios da Agricultura e Fazenda, membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e técnicos da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Está prevista para amanhã uma nova reunião do grupo na qual deverá ser discutido novamente o assunto. A expectativa é de que no encontro de amanhã comece a ser analisado o tamanho do endividamento do setor.
