O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (30) uma medida que vai facilitar o uso do FGTS depositado nas contas individuais dos trabalhadores para abatimento de prestações e saldo devedor de empréstimos habitacionais. Para quem tem conta de FGTS há mais de três anos, foram eliminadas as limitações de renda para o uso de até 80% do saldo depositado para este fim. Antes, quanto maior a renda, menor o limite de uso, que chegava a 40%. Essa restrição ainda valerá para quem não é cotista.
O Conselho Curador aprovou também a criação de uma nova linha de financiamento com recursos do FGTS para os titulares de conta do FGTS cujo salário supera R$ 4,9 mil por mês. Poderão ser adquiridos imóveis avaliados em até R$ 350 mil e o empréstimo pode chegar a R$ 245 mil. A taxa de juros cobrada nessa linha será de 8,66% ao ano (mais TR), o que representará menos que a média de 10,5% ao ano (mais TR) cobrados em financiamentos com dinheiro das cadernetas de poupança. As duas medidas valerão a partir de janeiro de 2008.
"Essa decisão vai beneficiar quem é o verdadeiro dono do fundo", declarou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O Conselho ainda aprovou hoje o orçamento geral de aplicação de recursos do FGTS para 2008. No total, serão aplicados R$ 11,6 bilhões em programas habitacionais e financiamentos imobiliários e realização de obras de saneamento básico. Esse valor é superior ao orçamento de 2007 quando foram aplicados R$ 11, 2 bilhões. "Esse é o maior orçamento da história do fundo previsto para ser executado", completou Lupi.
